Legislação

Deliberação CIE Nº 122 DE 17/09/2021 Pactua as regras de continuidade da aplicação das vacinas contra a covid-19 para os adolescentes de 12 a 17 anos, no território do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 16 nov 2021
Deliberação CIE Nº 132 DE 05/10/2021 Aprova que não há evidências da necessidade de doses da vacina covid-19 para regularizar o esquema primário de vacinação da população maior de 18 anos no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 16 nov 2021
Portaria ADAPEC Nº 337 DE 03/11/2021 Rep. - Institui a aplicação do Programa de Prevenção e Controle da Adição da Água aos Produtos (PPCAAP), para estabelecimentos da categoria matadouro-frigorífico de aves, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 12 nov 2021
Instrução Normativa ADAPEC Nº 12 DE 10/11/2021 Dispõe sobre cadastros, emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) de Bovídeos, Bovinos e Bubalinos, na Ilha do Bananal, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 12 nov 2021
Lei Nº 8534 DE 10/11/2021 Altera a Lei nº 8.293, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estacionamento especiais. Estadual - AL - DOE - 16 nov 2021
Lei Nº 8536 DE 10/11/2021 Estabelece critérios para a vacinação de profissionais de serviços essenciais. Estadual - AL - DOE - 16 nov 2021
Lei Nº 8537 DE 10/11/2021 Garante prioridade de vacinação da Covid-19 aos genitores, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, na forma que menciona, no âmbito do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 16 nov 2021
Lei Nº 8538 DE 10/11/2021 Estabelece a criação de um cadastro estadual junto ao PROCON/AL para o bloqueio de ligações e mensagens SMS de telemarketing em telefones fixos e móveis. Estadual - AL - DOE - 16 nov 2021
Lei Nº 11453 DE 16/11/2021 Estabelece normas e critérios básicos para a infraestrutura sanitária, bem como a instalação de lavatório nos banheiros químicos dos eventos organizados nos espaços públicos ou privados no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2021
Lei Nº 11464 DE 16/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado do Espírito Santo inserirem, nas placas de atendimento prioritário, informação acerca da prioridade especial aos maiores de oitenta anos, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2021

Legislações