Legislação

Lei Nº 3788 DE 19/10/2021 Isenta do pagamento de taxas, a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza. Estadual - AC - DOE - 5 nov 2021
Resolução ARSAL Nº 36 DE 04/11/2021 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. -ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 5 nov 2021
Lei Nº 11578 DE 01/11/2021 Institui a Política de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+), da Gestão dos Ativos Ambientais e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Estado do Maranhão, denominada Sistema Jurisdicional de REDD+ e PSA, e altera a Lei Estadual nº 11.000, de 02 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação da Maranhão Parcerias - MAPA. Estadual - MA - DOE - 3 nov 2021
Lei Nº 11581 DE 03/11/2021 Determina que hospitais e maternidades, localizados no Estado do Maranhão, ofereçam aos pais e/ou aos responsáveis de recém-nascidos orientações e/ou treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. Estadual - MA - DOE - 3 nov 2021
Portaria PROCON Nº 286 DE 27/10/2021 Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão - PROCON/MA. Estadual - MA - DOE - 3 nov 2021
Lei Nº 17469 DE 04/11/2021 Determina a afixação de cartazes informativos sobre a vacinação contra a Covid-19 nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipais e nas unidades de saúde públicas e privadas, no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 5 nov 2021
Lei Nº 17472 DE 04/11/2021 Altera a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pelo Covid-19 e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria dos Deputados Joaquim Lira e Simone Santana, a fim de incluir a adoção de medidas que evitem a proliferação do novo Coronavírus (COVID-19) nos estabelecimentos prestadores de serviço de saúde. Estadual - PE - DOE - 5 nov 2021
Lei Nº 17468 DE 04/11/2021 Dispõe sobre a acessibilidade nas aulas remotas das escolas públicas e privadas no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 5 nov 2021
Lei Nº 17473 DE 04/11/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de determinar a informação adequada e clara do Número Internacional Padronizado - ISBN - dos livros, apostilas e similares, constantes nas listas de materiais escolares de instituições da rede privada de ensino em Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 5 nov 2021
Decreto Nº 20179 DE 04/11/2021 Cria o Programa Proverde Piauí, com o objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento ambiental do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 4 nov 2021

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