Legislação

Lei Nº 9449 DE 04/11/2021 Altera a Lei Estadual nº 2.657, de 26 dezembro de 1996, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2021
Decreto Nº 47819 DE 04/11/2021 Dispõe sobre a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares em municípios do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2021
Decreto Nº 56181 DE 04/11/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 nov 2021
Decreto Nº 56182 DE 04/11/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 nov 2021
Decreto Nº 56183 DE 04/11/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 nov 2021
Portaria PROCON Nº 211 DE 07/10/2021 Regula a aplicação de multa para interesses individuais em processos administrativos instaurados no âmbito do PROCON/RO. Estadual - RO - DOE - 4 nov 2021
Portaria SEF Nº 440 DE 29/10/2021 Altera a Portaria SEF nº 94, de 2019, que disciplina os procedimentos a serem adotados em relação à denúncia de suposta irregularidade fiscal. Estadual - SC - DOE - 5 nov 2021
Portaria SES/SED/DCSC Nº 2851 DE 04/11/2021 Altera a Portaria Conjunta SES/SED/DCSC nº 1.967 de 2021, que estabelece protocolos de segurança sanitária para as atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para a Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia da COVID-19. Estadual - SC - DOE - 4 nov 2021
Deliberação ARSESP Nº 1230 DE 04/11/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e usuários. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2021
Deliberação ARSESP Nº 1231 DE 04/11/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Gás Brasiliano Distribuidora e usuários. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2021

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