Legislação

Consulta Nº 62 DE 14/09/2021 ICMS. ATIVO IMOBILIZADO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Estadual - PR - DOE - 30 set 2021
Consulta Nº 63 DE 14/09/2021 ICMS. PRODUTOS PLÁSTICOS PARA USO NA INDÚSTRIA MOVELEIRA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 14 set 2021
Consulta Nº 64 DE 21/09/2021 ICMS. VENDA DE ÁRVORES EM PÉ. Estadual - PR - DOE - 21 set 2021
Consulta Nº 65 DE 30/09/2021 ICMS. AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM GRÃOS. PERDA NO TRANSPORTE. Estadual - PR - DOE - 30 set 2021
Consulta Nº 66 DE 05/10/2021 ICMS. EMPRESA DE RADIOFUSÃO. SIMPLES NACIONAL. IMUNIDADE. RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ICMS. RESTITUIÇÃO. Estadual - PR - DOE - 5 out 2021
Consulta Nº 67 DE 14/10/2021 ICMS. SALDO CREDOR EM CONTA GRÁFICA. ADRC-ST. COMPENSAÇÃO COM VALORES A COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 14 out 2021
Consulta Nº 68 DE 14/10/2021 ICMS. PREENCHIMENTO DE REGISTRO NO ADRC-ST. OPERAÇÕES ACOBERTADAS POR CUPOM FISCAL. Estadual - PR - DOE - 21 out 2021
Portaria IPAAM Nº 131 DE 12/11/2021 Define os créditos cobrados a título de reposição florestal. Estadual - AM - DOE - 16 nov 2021
Decreto Nº 20893 DE 18/11/2021 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 nov 2021
Decreto Legislativo Nº 2336 DE 16/11/2021 Homologa o Convênio ICMS 66/2019, de 5 de julho de 2019, que concede isenção do ICMS às operações com aceleradores lineares destinados à prestação de serviços de saúde, e o Convênio ICMS 51/2021, de 8 de abril de 2021, que o altera. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2021

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