Legislação

Decreto Legislativo Nº 2335 DE 16/11/2021 Homologa os Convênios ICMS 210/2019 e ICMS 13/2020, que alteram o Convênio ICMS 10/2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da aids. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2021
Decreto Legislativo Nº 2334 DE 10/11/2021 Homologa o Convênio ICMS 135/2020, de 9 de dezembro de 2020, que altera o Convênio ICMS 03/1990, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2021
Lei Nº 6956 DE 29/09/2021 Derrubada de Veto - Dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2021
Instrução Normativa SUREC Nº 18 DE 18/11/2021 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2021, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396 , de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2021
Instrução Normativa SVS Nº 29 DE 16/11/2021 Estabelece requisitos sanitários mínimos e diretrizes gerais de funcionamento para os serviços de estética com responsabilidade técnica de profissional de saúde no âmbito Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2021
Portaria GABIN Nº 485 DE 09/11/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 nov 2021
Portaria GABIN Nº 483 DE 09/11/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 nov 2021
Decreto Nº 15807 DE 18/11/2021 Revoga, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar Estadual nº 105, de 26 de novembro de 2003, as partes e íntegra dos normativos estaduais que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 nov 2021
Lei Nº 5751 DE 18/11/2021 Dispõe sobre a afixação de cartazes nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipais e nas unidades de saúde públicas e privadas, informando os benefícios da vacinação contra a covid-19 e a necessidade de tomar a dosagem completa. Estadual - MS - DOE - 19 nov 2021
Decreto Nº 15806 DE 18/11/2021 Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.551, de 19 de novembro de 2020, que institui o Selo Social "Empresa Amiga da Mulher" - práticas inovadoras e programas educativos para promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. Estadual - MS - DOE - 19 nov 2021

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