Legislação

Decreto Nº 1553 DE 04/11/2021 Introduz as Alterações 4.368 a 4.372 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 5 nov 2021
Portaria SES Nº 1213 DE 05/11/2021 Altera a Portaria SES nº 1.015, de 2021, que estabelece medidas para regulamentar a realização de jogos das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina com presença de público no contexto da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 nov 2021
Decreto Nº 66192 DE 05/11/2021 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2021
Portaria ADAPEC Nº 337 DE 03/11/2021 Institui a aplicação do Programa de Prevenção e Controle da Adição da Água aos Produtos (PPCAAP), para estabelecimentos da categoria matadouro-frigorífico de aves, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 5 nov 2021
Portaria SAT Nº 2911 DE 08/11/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 nov 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 4076 DE 08/11/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 9 nov 2021
Lei Nº 17477 DE 08/11/2021 Veda a exigência de certidões negativas emitidas pelo Estado, quando do pagamento de prêmios e de recursos emergenciais, ao setor cultural, previsto na Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, e em outros editais congêneres de iniciativa do Governo Estadual, bem como disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações, na forma que menciona. Estadual - PE - DOE - 9 nov 2021
Portaria SES Nº 763 DE 05/11/2021 Regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 8 nov 2021
Portaria SES/SEDUC Nº 4 DE 08/11/2021 Altera a Portaria SES/SEDUC/RS nº 02/2021, que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle à COVID-19 a serem adotadas por todas as instituições de ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 8 nov 2021
Lei Nº 5138 DE 08/11/2021 Institui a Campanha cidadã de incentivo à doação espontânea de alimentos e produtos de limpeza com prazo próximo da validade, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Rondônia, da forma como especifica. Estadual - RO - DOE - 8 nov 2021

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