Portaria GABIN Nº 485 DE 09/11/2021


 Publicado no DOE - MA em 17 nov 2021


Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


Sistemas e Simuladores Legisweb

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Black Princess Gold – Vidro Descartavel 330 ml 4,28
Cerveja Cacildis Amber Larger – Vidro Descartavel 330 ml 4,38
Cerveja Ditriguis – Vidro Descartavel 330 ml 6,85
Cerveja Forevis – Vidro Descartavel 330 ml 7,16
Cerveja Itaipava Zero Álcool – Vidro Descartavel 330 ml 3,09
Cerveja Itaipava 100% Malte – Vidro Descartavel 330 ml 2,79
Cerveja Itaipava Go Darft – Vidro descartavel 330 ml 4,12
Cerveja Itaipava Malzbier – Vidro Descartavel 330 ml 3,56
Cerveja Itaipava Pilsen – Vidro Descartavel 330 ml 2,79
Cerveja Petra Premium Escura – Vidro Descartavel 330 ml 4,12
Cerveja Petra Puro Malte – Vidro Descartavel 330 ml 3,91
Cerveja Cabaré – Vidro Descartavel 330 ml 4,79
Cerveja Cabaré – Vidro Descartavel 355 ml 5,03
Cerveja Cabaré – Lata 350 ml 3,17
Cerveja Cabaré – Vidro Descartavel 600 ml 5,85
Cerveja Cabaré – Vidro Retornável 600 ml 6,79

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 09 de novembro 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda