Legislação

Portaria IPAAM Nº 131 DE 12/11/2021 Define os créditos cobrados a título de reposição florestal. Estadual - AM - DOE - 16 nov 2021
Decreto Nº 20893 DE 18/11/2021 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 nov 2021
Decreto Legislativo Nº 2336 DE 16/11/2021 Homologa o Convênio ICMS 66/2019, de 5 de julho de 2019, que concede isenção do ICMS às operações com aceleradores lineares destinados à prestação de serviços de saúde, e o Convênio ICMS 51/2021, de 8 de abril de 2021, que o altera. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2021
Decreto Legislativo Nº 2335 DE 16/11/2021 Homologa os Convênios ICMS 210/2019 e ICMS 13/2020, que alteram o Convênio ICMS 10/2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da aids. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2021
Decreto Legislativo Nº 2334 DE 10/11/2021 Homologa o Convênio ICMS 135/2020, de 9 de dezembro de 2020, que altera o Convênio ICMS 03/1990, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2021
Lei Nº 6956 DE 29/09/2021 Derrubada de Veto - Dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2021
Instrução Normativa SUREC Nº 18 DE 18/11/2021 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2021, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396 , de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2021
Instrução Normativa SVS Nº 29 DE 16/11/2021 Estabelece requisitos sanitários mínimos e diretrizes gerais de funcionamento para os serviços de estética com responsabilidade técnica de profissional de saúde no âmbito Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2021
Portaria GABIN Nº 485 DE 09/11/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 nov 2021
Portaria GABIN Nº 483 DE 09/11/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 nov 2021

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