Legislação

Portaria SUT Nº 432 DE 17/11/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de novembro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2021
Deliberação JUCERJA Nº 134 DE 16/11/2021 Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, impreterivelmente até 31.12.2021 para os atos de transformação e alteração dos tipos jurídicos EIRELI em Sociedade Limitada. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2021
Resolução CONEMA Nº 93 DE 01/10/2021 Aprova a NOP-INEA-48 - Programa Estadual de Autocontrole de Efluentes Liquidos - PROCON Água. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2021
Decreto Nº 66179 DE 03/11/2021 Ret. - Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2021
Decreto Nº 37185 DE 16/11/2021 Regulamenta o art. 7º da Lei nº 10.400 , de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva - Mais Renda, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 nov 2021
Consulta Nº 57 DE 02/09/2021 ICMS. EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. CREDITO PRESUMIDO. DIFERIMENTO PARCIAL. APROPRIAÇÃO E ESTORNOS DE CRÉDITOS. Estadual - PR - DOE - 2 set 2021
Consulta Nº 58 DE 02/09/2022 ICMS. OPERAÇÕES COM PESCADOS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 31 ago 2021
Consulta Nº 59 DE 02/09/2021 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS. CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CADASTRO ESTADUAL PARANAENSE. Estadual - PR - DOE - 28 set 2021
Consulta Nº 60 DE 14/09/2021 ICMS. COPOS DESCARTÁVEIS. OPERAÇÕES DESTINADAS A RESTAURANTES. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 21 set 2021
Consulta Nº 61 DE 14/09/2021 ICMS. MEDICAMENTOS. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 14 set 2021

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