Legislação

Decreto Nº 44772 DE 03/11/2021 Dispõe sobre a implementação do CARTÃO AUXÍLIO ESTADUAL, instituído pela Lei nº 5.665, de 03 de novembro de 2021, que tem por finalidade garantir a segurança alimentar e proteção social à população carente, por meio de complementação de renda, cuja situação de vulnerabilidade social tenha sido agravada pela pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 3 nov 2021
Lei Nº 5664 DE 03/11/2021 DISPÕE sobre a possibilidade do uso de cartões de débito e crédito como meio de pagamento nos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 3 nov 2021
Lei Nº 5665 DE 03/11/2021 INSTITUI o Auxílio Estadual no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 3 nov 2021
Instrução Normativa SAF Nº 35 DE 04/11/2021 Ret. - Estabelece procedimentos relativos à retenção e pagamento de multas, acréscimos, tributos e contribuições devidos pelo Estado no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - Fiplan. Estadual - BA - DOE - 6 nov 2021
Resolução AGERBA Nº 53 DE 05/11/2021 Aprova o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat. Estadual - BA - DOE - 6 nov 2021
Lei Nº 17756 DE 05/11/2021 Altera a Lei nº 17.569, de 20 de julho de 2021, que institui o Programa Mais Empregos Ceará. Estadual - CE - DOE - 5 nov 2021
Instrução Normativa NOVACAP Nº 659 DE 04/11/2021 Dispõe sobre os procedimentos e critérios para análise de reequilíbrio econômico-financeiro em razão da variação dos preços de contratos administrativos celebrados com a NOVACAP para execução de obras e prestação de serviços de engenharia. Estadual - DF - DOE - 8 nov 2021
Decreto Nº 42692 DE 05/11/2021 Altera o Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 78-R DE 05/11/2021 Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 8 nov 2021
Portaria SESA Nº 217-R DE 05/11/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 5 nov 2021

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