Legislação

Portaria SEFAZ Nº 157 DE 09/11/2021 Prorroga, excepcionalmente, os prazos dos sorteios mensais e sorteios especiais do Programa "Nota Cidadã". Estadual - PB - DOE - 10 nov 2021
Lei Nº 12122 DE 09/11/2021 Assegura aos alunos egressos da rede pública e privada de ensino do Estado da Paraíba a bonificação de 10% (dez por cento) na nota do candidato obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como processo de avaliação, para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba - UEPB. Estadual - PB - DOE - 10 nov 2021
Lei Nº 12125 DE 09/11/2021 Dispõe sobre a incumbência dos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado da Paraíba em notificarem à polícia judiciária, acerca da internação de pacientes não identificados e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 nov 2021
Emenda Constitucional Nº 48 DE 09/11/2021 Altera o inciso XVI do § 2º do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado, para criar a Polícia Penal do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 nov 2021
Decreto Nº 9319 DE 08/11/2021 Altera o art. 7º do Decreto nº 2.069 , de 03 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, de que trata a Lei nº 18.451 , de 06 de abril de 2015. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2021
Resolução SEFA Nº 1235 DE 04/11/2021 Altera a Resolução SEFA nº 135, de 17 de fevereiro de 2021, a qual regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2021
Portaria SES Nº 719 DE 09/11/2021 Institui Incentivo Financeiro Estadual para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia ou Centro de Referência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia. Estadual - PE - DOE - 10 nov 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 32 DE 08/11/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 9 nov 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 31 DE 08/11/2021 Altera os Atos Normativos UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica, e 026/2021, de 20 de setembro de 2021, que Divulga os valores do ICMS a recolher referentes às operações com gado e frango vivo, e os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos resultantes do abate, para o cálculo do imposto devido nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 9 nov 2021
Instrução Normativa RE Nº 88 DE 10/11/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 10 nov 2021

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