Legislação

Decreto Nº 20261 DE 18/11/2021 Altera o Decreto nº 20.251, de 16 de novembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 7.611, de 22 de outubro de 2021, que institui o Programa Nordeste Acolhe - Piauí, programa de proteção social voltado para as crianças e adolescentes em situação de orfandade em face da pandemia da Covid-19, no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 18 nov 2021
Decreto Nº 20251 DE 16/11/2021 Regulamenta a Lei nº 7.611, de 22 de outubro de 2021, que institui o "Programa Nordeste Acolhe ? Piauí", programa de proteção social voltado para as crianças e adolescentes em situação de orfandade em face da pandemia da Covid-19, no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 16 nov 2021
Decreto Nº 47834 DE 18/11/2021 Regulamenta a Lei nº 9.355/2021 , que adere ao benefício fiscal previsto no inciso XXXIX do art. 75 do Decreto nº 43.080/2002 do Estado de Minas Gerais - RICMS/MG , nas operações realizadas por bares e restaurantes. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2021
Portaria PROCON Nº 151 DE 17/11/2021 Recomenda às concessionárias de serviços públicos essenciais de energia elétrica, gás, água e tratamento de esgoto, que se abstenham de efetuar a interrupção do fornecimento dos respectivos serviços, por inadimplemento do consumidor, conforme disposto no artigo 2º da Lei Estadual nº 8.769 de 23 de março de 2020, com redação dada pela Lei Estadual nº 9.356, de 15 de julho de 2021. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2021
Decreto Nº 56199 DE 18/11/2021 Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 19 nov 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 337 DE 18/11/2021 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 181/2016. Estadual - RS - DOE - 19 nov 2021
Lei Nº 1499 DE 08/09/2021 Derrubada de Veto - Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Estado. Estadual - RR - DOE - 17 nov 2021
Lei Nº 18255 DE 17/11/2021 Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência. Estadual - SC - DOE - 18 nov 2021
Lei Nº 18256 DE 17/11/2021 Acrescenta o § 4º ao art. 40 da Lei nº 10.297, de 1996, a fim de prever as modalidades possíveis de restituição do excedente nas operações de substituição tributária. Estadual - SC - DOE - 18 nov 2021
Lei Nº 17453 DE 18/11/2021 Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2021

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