Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 29 DE 17/11/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 19 nov 2021
Portaria AGED Nº 750 DE 05/11/2021 Suspende a emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA no formato Blocada, a partir de 22 de novembro de 2021. Estadual - MA - DOE - 17 nov 2021
Lei Nº 3800 DE 12/11/2021 Dispõe sobre o atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde do Estado, durante a realização de exames que necessitem de jejum. Estadual - AC - DOE - 22 nov 2021
Portaria DETRAN Nº 214 DE 19/11/2021 APROVA O REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - BA - DOE - 20 nov 2021
Decreto Nº 34407 DE 18/11/2021 Altera o Decreto nº 29.978 , de 30 de novembro de 2009, que regulamenta o art. 10 da Lei nº 14.350, de 19 de maio de 2009 e o art. 14 da Lei nº 13.778, de 6 de junho de 2006. Estadual - CE - DOE - 19 nov 2021
Decreto Nº 34409 DE 18/11/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 19 nov 2021
Lei Nº 21164 DE 19/11/2021 Dispõe sobre a comercialização, dispensação e distribuição de produtos ópticos no varejo e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 23156 DE 18/12/2024, efeitos a partir de 18/04/2025). Estadual - GO - DOE - 19 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 235 DE 18/10/2021 Dispõe sobre a data de implantação do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais - SIGADOC no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MA - DOE - 22 nov 2021
Portaria SAT Nº 2918 DE 19/11/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 nov 2021
Resolução SES Nº 7870 DE 19/11/2021 Dispõe sobre a suspensão da eficácia do artigo 4º da Deliberação nº 73 do Comitê Extraordinário CovID-19, de 31 de julho de 2020, estabelece regramento específico sobre a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos durante o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia de COVID-19, em todo território mineiro, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 20 nov 2021

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