Legislação

Resolução SEAB Nº 97 DE 12/11/2021 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 18 nov 2021
Portaria GSF Nº 22 DE 10/11/2021 Altera a Portaria GSF nº 543/2015, de 26 de agosto de 2015, que "Dispõe sobre o diferimento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS referente às operações de importação das empresas beneficiárias dos incentivos constantes nas Leis de nºs 4.859, de 27 de agosto de 1996 e 6.146, de 20 de dezembro de 2011". Estadual - PI - DOE - 19 nov 2021
Resolução SEFAZ Nº 285 DE 18/11/2021 Regulamenta procedimentos para a fruição do regime tributário de que trata a Lei nº 9.222/2021, que "suspende a aplicação do regime de substituição tributária na forma que menciona". Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2021
Resolução SEFAZ Nº 286 DE 19/11/2021 Altera a Resolução SEFAZ nº 149/2020, para autorizar acesso ao Sistema de Atendimento Digital RJ, por meio de autenticação pelo acesso digital único do usuário (gov.br), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2021
Deliberação JUCERJA Nº 135 DE 18/11/2021 Aprova o Enunciado JUCERJA nº 60, a ser adotado no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2021
Portaria Conjunta SES/SEDUC Nº 5 DE 19/11/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle à COVID-19 a serem adotadas por todas as instituições de ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 19 nov 2021
Portaria SES Nº 812 DE 19/11/2021 Revoga as Portarias SES nºs 655/2021, 560/2021, 559/2021, 388/2021, 393/2021, 391/2021, 390/2021, 389/2021, 387/2021, 385/2021, que estabelecem medidas de prevenção ao contágio de COVID-19. Estadual - RS - DOE - 19 nov 2021
Decreto Nº 56200 DE 19/11/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 nov 2021
Decreto Nº 56202 DE 19/11/2021 Modifica o Decreto nº 54.887, de 3 de dezembro de 2019, que institui o Programa "REFAZ - REFINO 2019" para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica, e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 nov 2021
Decreto Nº 1574 DE 18/11/2021 Revoga dispositivo do RIPVA/SC-1989. Estadual - SC - DOE - 19 nov 2021

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