Legislação

Decreto Nº 37203 DE 19/11/2021 Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo. Estadual - MA - DOE - 19 nov 2021
Lei Nº 11578 DE 22/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas, lojas, concessionárias ou estabelecimentos congêneres que comercializam veículos automotores seminovos ou usados disponibilizarem ao comprador laudo cautelar veicular e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 nov 2021
Lei Nº 11580 DE 22/11/2021 Estabelece diretrizes para promover a saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade pública. Estadual - MT - DOE - 22 nov 2021
Portaria SETASC Nº 112 DE 22/11/2021 Dispõe sobre o recebimento e envio de documentos de forma virtual, no âmbito da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 nov 2021
Portaria SAT Nº 2919 DE 22/11/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 nov 2021
Portaria SAT Nº 2920 DE 22/11/2021 Dispõe sobre alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 nov 2021
Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 nov 2021
Resolução do Plenário JUCEP Nº 7 DE 24/08/2021 Solicita aos usuários do serviço público de registro empresarial que ainda não apresentaram na JUCEP as vias originais dos processos físicos encaminhados por e-mail para protocolo no sistema Redesim, na forma prevista na Portaria nº 3/2020 entre 20 de março de 2020 e 09 de maio de 2021, que devem fazê-lo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Estadual - PB - DOE - 23 nov 2021
Decreto Nº 20267 DE 22/11/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. Estadual - PI - DOE - 22 nov 2021
Lei Nº 7629 DE 19/11/2021 Institui o Selo Empresa Amiga Da Saúde Mental, no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 22 nov 2021

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