Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 110 DE 19/11/2021 Altera a Instrução Normativa nº 14, de 28 de março de 2018. Estadual - CE - DOE - 22 nov 2021
Portaria CBM Nº 35 DE 19/11/2021 Aprova a Norma Técnica nº 39/2021-CBMDF - Segurança contra incêndio em Food Truck. Estadual - DF - DOE - 23 nov 2021
Instrução DETRAN Nº 710 DE 17/11/2021 Dispõe sobre a alteração da Instrução do Detran nº 503 de 2020, referente ao retorno das aulas práticas de direção pelos Centros de Formação de Condutores - CFC's. O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no uso da competência que lhe confere o artigo 22 , da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno do Detran/DF, aprovado pelo Decreto nº 27.784, publicado no DODF, em 19 de março de 2007: Estadual - DF - DOE - 23 nov 2021
Decreto Nº 37203 DE 19/11/2021 Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo. Estadual - MA - DOE - 19 nov 2021
Lei Nº 11578 DE 22/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas, lojas, concessionárias ou estabelecimentos congêneres que comercializam veículos automotores seminovos ou usados disponibilizarem ao comprador laudo cautelar veicular e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 nov 2021
Lei Nº 11580 DE 22/11/2021 Estabelece diretrizes para promover a saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade pública. Estadual - MT - DOE - 22 nov 2021
Portaria SETASC Nº 112 DE 22/11/2021 Dispõe sobre o recebimento e envio de documentos de forma virtual, no âmbito da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 nov 2021
Portaria SAT Nº 2919 DE 22/11/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 nov 2021
Portaria SAT Nº 2920 DE 22/11/2021 Dispõe sobre alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 nov 2021
Decreto Nº 41884 DE 18/11/2021 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 nov 2021

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