Legislação

Decreto Nº 31101 DE 22/11/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 143/2021, 161/2021, 163/2021, 168/2021, 169/2021, 170/2021, de 1º de outubro de 2021, e 187/2021, de 20 de outubro de 2021, e dos Ajustes SINIEF 23/2021, de 03 de setembro de 2021, 25/2021, 27/2021, 28/2021, 29/2021, 30/2021, 32/2021, 33/2021, 34/2021, 38/2021 e 39/2021, de 1º de outubro de 2021, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 23 nov 2021
Decreto Nº 31102 DE 22/11/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 178/2021, de 1º de outubro de 2021, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 23 nov 2021
Decreto Nº 26555 DE 22/11/2021 Altera dispositivo do Decreto nº 9.162 de 31 de julho de 2000. Estadual - RO - DOE - 22 nov 2021
Lei Nº 1547 DE 22/11/2021 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 22 nov 2021
Decreto Nº 31277-E DE 22/11/2021 Regulamenta a Lei Estadual nº 1.540, de 1º de novembro de 2021, que dispõe e sobre a proibição da pesca do Peixe Tucunaré da Amazônia e sobre a pesca esportiva nos Rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini, e Jufari e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 22 nov 2021
Lei Nº 1548 DE 22/11/2021 Dispõe sobre a criação do Selo "Sangue Amigo" para as Universidades, Centros Universitários e Faculdades que estimularem o trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 22 nov 2021
Lei Nº 8923 DE 22/11/2021 Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais ou comerciais de comunicar a ocorrência ou indícios de maus-tratos a animais aos órgãos de segurança pública, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 23 nov 2021
Decreto Nº 9517 DE 22/11/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 22 nov 2021
Decreto Nº 9518 DE 22/11/2021 Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento Produtivo Regional Integrado, denominado Paraná Produtivo. Estadual - PR - DOE - 22 nov 2021
Decreto Nº 9539 DE 22/11/2021 Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2022, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais. Estadual - PR - DOE - 22 nov 2021

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