Legislação

Portaria SES Nº 710 DE 25/10/2021 Rep. - Institui o processo de regulação para realização de pesquisas nas Unidades de Saúde e Setores de Gestão da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES/PE). Estadual - PE - DOE - 24 nov 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 33 DE 22/11/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 23 nov 2021
Lei Nº 9464 DE 23/11/2021 Dispõe sobre a divulgação, nos sítios eletrônicos de hospitais públicos e privados, de informações sobre pacientes desconhecidos internados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2021
Portaria SSER Nº 273 DE 22/11/2021 Dispõe sobre a autenticação e acesso aos requerimentos do Sistema Atendimento Digital mediante o mecanismo de acesso digital único do usuário (gov.br), instituído pelo Decreto Federal nº 8.936/2016, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2021
Resolução Normativa ARSEP Nº 8 DE 23/11/2021 Dispõe sobre a criação e o valor da Tarifa Específica de Uso do Sistema de Distribuição de gás natural canalizado à termoéletrica Vale do Açu, a ser denominada TUSDE, aplicada às unidades usuárias do segmento termoéletrico, pertencentes aos consumidores livres, autoprodutores ou auto-importadores de gás canalizado do estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 nov 2021
Instrução Normativa RE Nº 90 DE 24/11/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 24 nov 2021
Portaria SEF Nº 467 DE 22/11/2021 Altera a Portaria SEF nº 153, de 27 de março de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Estadual - SC - DOE - 24 nov 2021
Portaria SEF Nº 464 DE 19/11/2021 Define, nos termos do § 8º do art. 414 do Anexo 6 do RICMS/SC-01 , procedimentos de controle dos requisitos para usufruto e apropriação na escrituração fiscal do crédito presumido correspondente ao valor do ICMS destinado pelo contribuinte a projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 nov 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 795 DE 17/11/2021 Determina que todos os processos previstos na Portaria DETRAN/ASJUR nº 491/2021 desde que não necessitem de intervenção das CIRETRAN/CITRAN para sua conclusão sejam auditados e impressos no escritório do Despachante credenciado. Estadual - SC - DOE - 23 nov 2021
Ato DIAT Nº 63 DE 22/11/2021 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 24 nov 2021

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