Legislação

Decreto Nº 42730 DE 23/11/2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 nov 2021
Decreto Nº 37205 DE 22/11/2021 Aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2022. Estadual - MA - DOE - 22 nov 2021
Lei Nº 11590 DE 22/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da garantia de acompanhante ou atendente pessoal para pessoas com deficiência em situação de atendimento ou internação em tempos de pandemia. Estadual - MA - DOE - 22 nov 2021
Portaria DETRAN Nº 759 DE 23/11/2021 Altera o valor da tarifa cobrada pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações psicológicas, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2021
Emenda Constitucional Nº 101 DE 26/10/2021 Rep. - Acrescenta o § 16-A e o § 21 ao art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso, autorizando o remanejamento de emendas à lei orçamentária nos casos que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2021
Portaria DETRAN Nº 758 DE 23/11/2021 Altera o valor da tarifa cobrada pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2021
Decreto Nº 1174 DE 23/11/2021 Altera dispositivos do Decreto nº 167, de 11 de julho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.861, de 25 de março de 2019. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2021
Lei Nº 11583 DE 23/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de pontos de apoio gratuitos aos caminhoneiros nas rodovias pedagiadas no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 23 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 226 DE 16/11/2021 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2021
Portaria SAT Nº 2921 DE 23/11/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 nov 2021

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