Legislação

Decreto Nº 48305 DE 23/11/2021 Dispõe sobre a tecnologia popular - Tecpop Minas, no âmbito do Programa Acelera Minas. Estadual - MG - DOE - 24 nov 2021
Portaria IMA Nº 2105 DE 23/11/2021 Define os requisitos para autorização de distribuição de produtos de origem animal nos estabelecimentos registrados no IMA. Estadual - MG - DOE - 24 nov 2021
Resolução ARPB Nº 7 DE 23/11/2021 Aprova o valor da margem bruta de distribuição da Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 nov 2021
Portaria SES Nº 710 DE 25/10/2021 Rep. - Institui o processo de regulação para realização de pesquisas nas Unidades de Saúde e Setores de Gestão da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES/PE). Estadual - PE - DOE - 24 nov 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 33 DE 22/11/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 23 nov 2021
Lei Nº 9464 DE 23/11/2021 Dispõe sobre a divulgação, nos sítios eletrônicos de hospitais públicos e privados, de informações sobre pacientes desconhecidos internados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2021
Portaria SSER Nº 273 DE 22/11/2021 Dispõe sobre a autenticação e acesso aos requerimentos do Sistema Atendimento Digital mediante o mecanismo de acesso digital único do usuário (gov.br), instituído pelo Decreto Federal nº 8.936/2016, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2021
Resolução Normativa ARSEP Nº 8 DE 23/11/2021 Dispõe sobre a criação e o valor da Tarifa Específica de Uso do Sistema de Distribuição de gás natural canalizado à termoéletrica Vale do Açu, a ser denominada TUSDE, aplicada às unidades usuárias do segmento termoéletrico, pertencentes aos consumidores livres, autoprodutores ou auto-importadores de gás canalizado do estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 nov 2021
Instrução Normativa RE Nº 90 DE 24/11/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 24 nov 2021
Portaria SEF Nº 467 DE 22/11/2021 Altera a Portaria SEF nº 153, de 27 de março de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Estadual - SC - DOE - 24 nov 2021

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