Legislação

Instrução Normativa CED Nº 4 DE 23/11/2021 Altera a Instrução Normativa 01/CED/2020, que "Normatiza a inclusão e permanência de modalidade/naipe nos Jogos Abertos de Santa Catarina/Jasc, Joguinhos Abertos de Santa Catarina/Joguinhos, Olimpíada Estudantil Catarinense/Olesc e Jogos Paradesportivos de Santa Catarina/Parajasc". Estadual - SC - DOE - 23 nov 2021
Portaria SEF Nº 465 DE 17/11/2021 Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Estadual - SC - DOE - 24 nov 2021
Portaria CAT Nº 87 DE 23/11/2021 Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 24 nov 2021
Portaria SECTIDS Nº 104-R DE 23/11/2021 Dispõe sobre as instruções para confecção das placas indicativas de empreendimentos beneficiados pelos Incentivos Tributários do Programa INVEST e COMPETE. Estadual - ES - DOE - 24 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 83-R DE 23/11/2021 Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 24 nov 2021
Lei Nº 1560 DE 23/11/2021 Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistência técnica. Estadual - RR - DOE - 23 nov 2021
Lei Nº 1559 DE 23/11/2021 Determina que as empresas prestadoras de serviços de internet apresentem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informam a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. Estadual - RR - DOE - 23 nov 2021
Lei Nº 1562 DE 23/11/2021 Cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo Sustentável e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 23 nov 2021
Consulta Nº 38 DE 10/09/2002 EMENTA: ICMS. NOTA FISCAL. CARTA DE CORREÇÃO. MERCADORIAS RECEBIDAS EM QUANTIDADE INFERIOR À INDICADA NO DOCUMENTO FISCAL. ADMISSIBILIDADE. Estadual - SC - DOE - 10 set 2002
Decreto Nº 42736 DE 24/11/2021 Revoga o inciso I do art. 2º do Decreto nº 42.730 , de 23 de novembro de 2021. Estadual - DF - DOE - 25 nov 2021

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