Legislação

Decreto Nº 42737 DE 24/11/2021 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 nov 2021
Decreto Nº 42739 DE 24/11/2021 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 nov 2021
Decreto Nº 42738 DE 24/11/2021 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 nov 2021
Portaria SEF Nº 311 DE 23/11/2021 Altera a Portaria nº 187, de 22 de novembro de 2012, que altera a Portaria nº 323, de 13 de agosto de 2008, e a Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012, que estabelecem procedimentos relativos ao cronograma de implantação de atividades e à concessão, à consolidação e à utilização de créditos do Programa Nota Legal, e a Portaria nº 111, de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre a forma de cálculo do programa "Nota Saúde Legal". Estadual - DF - DOE - 25 nov 2021
Instrução DETRAN Nº 713 DE 19/11/2021 Dispõe sobre a alteração da Instrução DETRAN nº 598 de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Sistema de Controle e Monitoramento das Aulas Práticas de Direção Veicular-MAP para as aulas práticas de direção veicular, categoria "A" e "ACC". Estadual - DF - DOE - 25 nov 2021
Decreto Nº 5016-R DE 24/11/2021 Define tabelas de vencimentos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para o exercício de 2022. Estadual - ES - DOE - 25 nov 2021
Lei Nº 21077 DE 01/09/2021 Rep. - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2021
Portaria GABIN Nº 486 DE 09/11/2021 Altera o Anexo da Portaria 24/2020 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 23 nov 2021
Lei Nº 5759 DE 24/11/2021 Altera a redação de dispositivo da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Estadual - MS - DOE - 25 nov 2021
Lei Nº 5760 DE 24/11/2021 Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de validade da Autorização Ambiental assinalada no inciso IV do art. 3º da Lei Estadual nº 2.257 , de 9 de julho de 2001, e dos prazos de cumprimento de condicionantes das demais licenças e autorizações ambientais em razão das consequências sociais e econômicas decorrentes da calamidade estabelecida pela pandemia do Sars-CoV-2, com vigência e efeitos restritos até 31 de dezembro de 2022. Estadual - MS - DOE - 25 nov 2021

Legislações