Legislação

Decreto Nº 1578 DE 24/11/2021 Altera os arts. 1º, 8º e 9º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 nov 2021
Lei Nº 18262 DE 23/11/2021 Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhados por seus tutores, nos Sistemas de Transporte Intermunicipal de Passageiros no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 nov 2021
Lei Nº 20583 DE 26/05/2021 Institui o Auxílio Emergencial para Microempresas e Microempreendedores Individuais cadastrados nos grupos de atividades econômicas especificados nesta LEI e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 26 mai 2021
Portaria SES Nº 1270 DE 23/11/2021 Altera a Portaria SES nº 1.015 de 2021, que estabelece medidas para regulamentar a realização de jogos das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina com presença de público no contexto da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 nov 2021
Portaria CAT Nº 87 DE 23/11/2021 Rep. - Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2021
Decreto Nº 41051 DE 24/11/2021 Retifica e acrescenta dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 40.577 , de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 nov 2021
Decreto Nº 41052 DE 24/11/2021 Altera o Decreto nº 13.460, de 29 de dezembro de 1992, que regulamenta a Lei nº 3.294, de 21 de dezembro de 1992, que instituiu a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE). Estadual - SE - DOE - 25 nov 2021
Emenda Constitucional Nº 41 DE 23/11/2021 Acrescenta o § 3º ao art. 134-A da Constituição do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 24 nov 2021
Instrução Normativa SEFAZ/GAB Nº 5 DE 24/11/2021 Dispõe sobre o tratamento tributário para mercadorias e/ou produtos adquiridos nos termos do Convênio ICMS nº 101/1997. Estadual - AP - DOE - 25 nov 2021
Lei Nº 5695 DE 22/11/2021 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 4.222, de 08 de outubro de 2015, que "INSTITUI o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA/AM) de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e suas alterações, e dá outras providências", e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 nov 2021

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