Legislação

Resolução SEFAZ Nº 290 DE 24/11/2021 Altera o Anexo XIII - Dos Procedimentos Especiais, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para tratar a hipótese de documento fiscal emitido com erro, no caso de operações destinadas à pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documento fiscal, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2021
Instrução Normativa RE Nº 93 DE 26/11/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 nov 2021
Instrução Normativa RE Nº 94 DE 26/11/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 nov 2021
Portaria ADERR Nº 2412 DE 17/11/2021 Determina o sacrifício dos animais reagentes para A.I.E., no Estado de Roraima, quando não indicarem outra destinação prevista em Lei. Estadual - RR - DOE - 25 nov 2021
Decreto Nº 1580 DE 24/11/2021 Introduz as Alterações 4.375 a 4.377 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2021
Deliberação ARSESP Nº 1238 DE 25/11/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Gás Natural São Paulo Sul S/A (Naturgy) e usuários. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2021
Lei Nº 17461 DE 25/11/2021 Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 16.109, de 13 de janeiro de 2016, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2021
Deliberação ARSESP Nº 1239 DE 25/11/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e usuários. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2021
Lei Nº 17458 DE 25/11/2021 Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2021
Comunicado CAT Nº 12 DE 25/11/2021 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de dezembro de 2021. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2021

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