Legislação

Deliberação ARSESP Nº 1239 DE 25/11/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e usuários. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2021
Lei Nº 17458 DE 25/11/2021 Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2021
Comunicado CAT Nº 12 DE 25/11/2021 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de dezembro de 2021. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2021
Lei Nº 8704 DE 09/07/2020 Rep. - Dispõe sobre medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como à violência praticada contra idosos, crianças e adolescentes, durante a declaração de estado de emergência ou de calamidade pública, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 nov 2021
Lei Nº 5422 DE 17/03/2021 DISPÕE sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias e de aquiculturas, previstas nos artigos 6º e 7º da Lei nº 3.785 , de 24 de julho de 2012, e classificadas pela Portaria IPAAM nº 98 , de 23 de setembro de 2022, como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercidas por agricultores familiares, em decorrência das perdas ocasionadas pela severa estiagem, no período de 2023 e 2024, no Estado do Amazonas. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7434 DE 07/04/2025). Estadual - AM - DOE - 17 mar 2021
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 69 DE 25/11/2021 Revoga a Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 4 de 2011. Estadual - ES - DOE - 26 nov 2021
Instrução Normativa IDAF Nº 21 DE 25/11/2021 Dispõe sobre as atividades econômicas sujeitas a atos públicos de liberação emitidos pelo Idaf. Estadual - ES - DOE - 26 nov 2021
Decreto Nº 15814 DE 25/11/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000; acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.708, de 24 de novembro de 1999; altera dispositivos do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2021
Portaria SAT Nº 2922 DE 25/11/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2021
Portaria SAT Nº 2923 DE 25/11/2021 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2021

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