Legislação

Decreto Nº 5019-R DE 26/11/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 86-R DE 26/11/2021 Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020. Estadual - ES - DOE - 29 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 87-R DE 26/11/2021 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 29 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 84-R DE 26/11/2021 Estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa "Nota Premiada Capixaba", nos termos dos arts. 6º , 7º , § 2º, e 20 do Decreto nº 4.908-R , de 17 de junho de 2021, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 nov 2021
Lei Nº 11473 DE 26/11/2021 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 nov 2021
Portaria GABIN Nº 516 DE 19/11/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 25 nov 2021
Portaria GABIN Nº 515 DE 18/11/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 25 nov 2021
Portaria GABIN Nº 508 DE 18/11/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 25 nov 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 41 DE 22/11/2021 Acrescenta o inciso LXXXII ao caput do art. 1º do Anexo 1.1 (Isenção por Tempo Indeterminado) do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para tratar da isenção do ICMS nas operações com mercadorias destinadas a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, nos termos do Convênio ICMS nº 187, de 20 de outubro de 2021. Estadual - MA - DOE - 25 nov 2021
Lei Nº 11586 DE 26/11/2021 Altera a Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2021

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