Legislação

Deliberação ARSESP Nº 1240 DE 26/11/2021 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. (Naturgy). Estadual - SP - DOE - 27 nov 2021
Deliberação ARSESP Nº 1241 DE 26/11/2021 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. (Naturgy) e revoga a Deliberação Arsesp nº 1.214, de 26 de agosto de 2021. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 388 DE 26/11/2021 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe-UFP/SE para o mês de dezembro de 2021. Estadual - SE - DOE - 29 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 389 DE 26/11/2021 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria. Estadual - SE - DOE - 29 nov 2021
Resolução CAEC Nº 19 DE 26/11/2021 Dispõe sobre o enquadramento consolidado dos setores e das atividades com maior risco de contaminação autorizadas a funcionar em conformidade com os Níveis de Risco estabelecidos no Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020 e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 29 nov 2021
Resolução CAEC Nº 20 DE 26/11/2021 Dispõe sobre a permissão durante os Níveis de Atenção (cor amarela) e Cuidado (cor verde), a realização de eventos que concentrem um público superior a 100 pessoas, tais como shows, eventos culturais, religiosos, festivais e outros, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 29 nov 2021
Decreto Nº 34418 DE 27/11/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 27 nov 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 111 DE 22/11/2021 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 89, de 30 de agosto de 2021. Estadual - CE - DOE - 26 nov 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 112 DE 22/11/2021 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 26 nov 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 113 DE 22/11/2021 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 26 nov 2021

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