Legislação

Lei Nº 9289 DE 27/05/2021 Derrubada de Veto. - Estabelece tratamento tributário especial para empresas produtoras de energia termoelétrica que implementarem novos projetos de geração de energia no Estado do Rio de Janeiro, a partir do gás natural, conforme autorizado pela cláusula décima terceira, do Convênio ICMS nº 190/2017, aderindo aos arts. 422 e 429, parágrafo único, item 2, ambos do Decreto Paulista nº 45.490/2000 - Regulamento do ICMS do estado de São Paulo - RICMS/SP. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2021
Lei Nº 9475 DE 26/11/2021 Institui o "Passaporte Equestre" e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2021
Lei Nº 9478 DE 26/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de brigada de incêndio nos estabelecimentos públicos e privados de guarda de veículos automotores e motocicletas apreendidos por descumprimento da legislação de trânsito e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2021
Instrução Normativa FEMARH Nº 9 DE 23/11/2021 Estabelece os critérios e procedimentos básicos para a implementação do Cadastro Técnico Estadual de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - CTEDA. Estadual - RR - DOE - 26 nov 2021
Instrução Normativa FEMARH Nº 10 DE 23/11/2021 Dispõe sobre a coleta, o transporte e a destinação de resíduos oriundos do esgotamento sanitário. Estadual - RR - DOE - 26 nov 2021
Decreto Nº 20913 DE 29/11/2021 Altera o Decreto nº 20.907, de 25 de novembro de 2021, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 nov 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 115 DE 23/11/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de dezembro de 2021, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 29 nov 2021
Lei Nº 11452 DE 12/11/2021 Rep. - Dispõe sobre a instalação nas vias urbanas e rodovias estaduais do Espírito Santo de instrumentos eletrônicos luminosos de medição de velocidade e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 nov 2021
Portaria GABIN Nº 528 DE 25/11/2021 Altera a Portaria 358/2017 que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista. Estadual - MA - DOE - 26 nov 2021
Medida Provisória Nº 367 DE 26/11/2021 Altera a Lei nº 11.367, de 02 de dezembro de 2020, que Institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - MA - DOE - 26 nov 2021

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