Legislação

Lei Nº 9488 DE 29/11/2021 Altera o inciso I do artigo 2º da Lei 6.979 , de 31 de março de 2015, que dispõe sobre o tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2021
Lei Nº 9489 DE 29/11/2021 Dispõe sobre a garantia do direito de acompanhante aos pacientes submetidos a cirurgias ou procedimentos relacionados ao sistema reprodutor na rede pública ou privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2021
Lei Nº 9484 DE 29/11/2021 Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa "Meu Combustível dá Desconto" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2021
Lei Nº 11026 DE 29/11/2021 Dá prioridade de atendimento, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, aos cuidadores de pessoa idosa, de pessoa com deficiência e de pessoa com doença rara, na forma que especifica. Estadual - RN - DOE - 30 nov 2021
Instrução Normativa RE Nº 96 DE 30/11/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 30 nov 2021
Resolução FUNDOLEITE Nº 1 DE 29/11/2021 Dispõe sobre as regras aplicáveis para apresentação de projeto técnico por empresa ou cooperativa contribuintes da taxa prevista no item 11 do Título VI da Tabela de Incidência anexa à Lei nº 8.019, de 19 de dezembro de 1985, destinada às ações do Fundo de Desenvolvimento da cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul - FUNDOLEITE. Estadual - RS - DOE - 30 nov 2021
Ato DIAT Nº 61 DE 26/11/2021 Adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 30 nov 2021
Portaria IMA Nº 222 DE 29/11/2021 Estabelece limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos e os critérios para o monitoramento de fontes fixas para as atividades de fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozidos em operação ou que venham a operar, que possuam ou venham possuir fonte emissora de poluente atmosférico, no âmbito do licenciamento ambiental conduzido pelo IMA. Estadual - SC - DOE - 29 nov 2021
Decreto Nº 1587 DE 26/11/2021 Introduz as Alterações 28 a 32 no RITCMD/SC-04, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 nov 2021
Instrução Normativa SAT Nº 37 DE 24/11/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 nov 2021

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