Legislação

Portaria SEFAZ Nº 172 DE 29/11/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 65 de 2021. Estadual - PB - DOE - 30 nov 2021
Resolução SEFA Nº 1392 DE 25/11/2021 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para dezembro de 2021. Estadual - PR - DOE - 29 nov 2021
Decreto Nº 44932 DE 29/11/2021 Modifica dispositivos do Decreto nº 24.439, de 05 de agosto de 2004, que "DISCIPLINA procedimentos a serem aplicados na realização de feira ou de exposição ao público de mercadorias e concede crédito fiscal presumido do ICMS nas vendas nela realizadas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 nov 2021
Portaria DETRAN Nº 218 DE 30/11/2021 Estabelece critérios para a prestação de atividades presenciais, nos Centros de Formação de Condutores - CFC credenciados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 1 dez 2021
Lei Nº 6982 DE 29/11/2021 Institui, no Distrito Federal, a Política Pública Brasília Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 dez 2021
Lei Nº 6985 DE 29/11/2021 Institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo - Pró-Artesão. Estadual - DF - DOE - 1 dez 2021
Lei Nº 21185 DE 30/11/2021 Altera a Lei nº 21.072, de 9 de agosto de 2021, que cria a Bolsa Qualificação, a Bolsa Alfabetizador e o Auxílio-Alimentação. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2021
Decreto Nº 9992 DE 30/11/2021 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2021
Resolução Normativa AGER Nº 6 DE 30/11/2021 Altera a Resolução Normativa nº 002/2020/AGER/MT que dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia mundial do vírus covid-19, no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2021
Decreto Nº 1177 DE 30/11/2021 Altera o Decreto nº 1.675, de 22 de março de 2013, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2021

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