Legislação

Portaria SES Nº 1303 DE 29/11/2021 Estabelece medidas de prevenção e mitigação de modo a minimizar o risco da disseminação do vírus SARS-CoV-2 nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Estadual - SC - DOE - 30 nov 2021
Portaria SES Nº 1305 DE 30/11/2021 Altera a Portaria SES nº 1063 de 24 de setembro de 2021, que estabelece regramentos sanitários a serem adotados para funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviço ao público, no contexto da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 30 nov 2021
Decreto Nº 66283 DE 30/11/2021 Revoga o inciso V do Decreto nº 65.725, de 25 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2021
Resolução SAA Nº 79 DE 30/11/2021 Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para vacinação e entrega da declaração de vacinação de bovinos e bubalinos contra a Febre Aftosa e a Brucelose. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2021
Instrução Normativa SEF Nº 54 DE 30/11/2021 Altera a Instrução Normativa nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, e a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do adicional de alíquotas do ICMS, de que tratam a Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto nº 2.845, de 14 de outubro de 2005. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2021
Instrução Normativa SEF Nº 56 DE 30/11/2021 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição de NATAL. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 117 DE 26/11/2021 Estabelece pontuação em dobro no período de 1º a 31 de dezembro de 2021 e dispõe sobre alteração do valor do prêmio único no mês de dezembro no âmbito do Programa "Sua Nota Tem Valor". Estadual - CE - DOE - 30 nov 2021
Lei Nº 11474 DE 30/11/2021 Altera a redação do caput e acrescenta o § 6º ao art. 2º da Lei nº 11.245 , de 07 de abril de 2021, alterada pela Lei nº 11.356 , de 20 de agosto de 2021, que cria o Programa Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 1 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 90-R DE 30/11/2021 Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 1 dez 2021
Lei Nº 21888 DE 30/11/2021 Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados aos créditos tributários e não tributários constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR nas condições e nas situações que menciona e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2021

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