Legislação

Lei Nº 9491 DE 30/11/2021 Altera a Lei nº 7.275, de 17 de maio 2016, que torna obrigatório a presença de desfibrilador nos locais que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2021
Lei Nº 9492 DE 30/11/2021 Altera a Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2021
Lei Nº 11596 DE 29/11/2021 Altera a Lei Ordinária Estadual nº 11.091, de 26 de agosto de 2019, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às pessoas que utilizem cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 29 nov 2021
Lei Nº 11597 DE 29/11/2021 Institui Diretrizes para Política Estadual "Maranhão Gera Emprego e Renda", e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 nov 2021
Decreto Nº 10623 DE 30/11/2021 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, relativos ao ano de 2020, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AC - DOE - 2 dez 2021
Decreto Nº 10622 DE 30/11/2021 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AC - DOE - 2 dez 2021
Lei Nº 8534 DE 10/11/2021 Rep. - Altera a Lei nº 8.293, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estacionamento especiais. Estadual - AL - DOE - 1 dez 2021
Instrução Normativa SEFAZ/GAB Nº 5 DE 24/11/2021 Rep. - Dispõe sobre o tratamento tributário para mercadorias e/ou produtos adquiridos nos termos do Convênio ICMS nº 101/1997. Estadual - AP - DOE - 1 dez 2021
Lei Nº 6987 DE 01/12/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as revendedoras de veículos usados e seminovos informarem se os veículos são oriundos de leilão, de locadora, recuperados ou salvados de seguradora, no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 2 dez 2021
Decreto Nº 42756 DE 01/12/2021 Altera o Decreto nº 40.877, de 09 de junho de 2020. Estadual - DF - DOE - 2 dez 2021

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