Legislação

Decreto Nº 1178 DE 30/11/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2021
Lei Nº 11591 DE 30/11/2021 Dispõe sobre os avisos a serem adotados na realização de obras em rodovias estaduais. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2021
Lei Nº 11592 DE 30/11/2021 Cria o Programa Empresa Amiga da Saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 174 DE 30/11/2021 Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico. Estadual - PB - DOE - 1 dez 2021
Decreto Nº 41978 DE 30/11/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 1 dez 2021
Decreto Nº 41979 DE 30/11/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e regulamenta a Lei 12.083, de 13 de outubro de 2021. Estadual - PB - DOE - 1 dez 2021
Resolução AGRESPI Nº 3 DE 26/11/2021 Estabelece o reajuste da tarifa de água no percentual de 10,83% (dez vírgula oitenta e três por cento), fixado no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, os efeitos do reajuste e aplicação dos valores das tarifas de água e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 nov 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 34 DE 25/11/2021 Altera os Atos Normativos UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica, e 27, de 20 de setembro de 2021, que Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 nov 2021
Lei Nº 9498 DE 30/11/2021 Dispõe sobre a redução da Taxa "GRT", cobrada para o licenciamento anual veicular, para os condutores que optarem pela utilização do CRLV Digital. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2021
Lei Nº 9500 DE 30/11/2021 Autoriza o Poder Executivo altera a Lei Estadual nº 6.979, de 31 de março de 2015, para incluir os municípios de Barra Mansa e Volta Redonda. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2021

Legislações