Legislação

Lei Nº 6987 DE 01/12/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as revendedoras de veículos usados e seminovos informarem se os veículos são oriundos de leilão, de locadora, recuperados ou salvados de seguradora, no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 2 dez 2021
Decreto Nº 42756 DE 01/12/2021 Altera o Decreto nº 40.877, de 09 de junho de 2020. Estadual - DF - DOE - 2 dez 2021
Portaria SEAGRI Nº 86 DE 01/12/2021 Institui o Programa Alevinar no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 2 dez 2021
Decreto Legislativo Nº 590 DE 30/11/2021 Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 27/2006, de 24 de março de 2006. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2021
Resolução Normativa AGER Nº 6 DE 30/11/2021 Rep. - Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia mundial do vírus covid-19, no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 2 dez 2021
Portaria INDEA Nº 199 DE 01/12/2021 Dispõe sobre a ampliação dos prazos da etapa de vacinação contra febre aftosa de novembro de 2021 nos rebanhos de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 dez 2021
Resolução SEFAZ Nº 3196 DE 01/12/2021 Estabelece o valor UAM-MS para o mês de novembro de 2021. Estadual - MS - DOE - 2 dez 2021
Decreto Nº 48312 DE 01/12/2021 Regulamenta o inciso VII do art. 4º da Lei nº 22.256 , de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2021
Comunicado SAIF Nº 34 DE 01/12/2021 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2021, exigível a partir de dezembro/2021. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2021
Comunicado SAIF Nº 35 DE 01/12/2021 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2021. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2021

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