Legislação

Instrução Normativa RE Nº 97 DE 02/12/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 2 dez 2021
Instrução Normativa RE Nº 98 DE 02/12/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 2 dez 2021
Lei Nº 1571 DE 30/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços de aplicação de tatuagem permanente, piercing ou maquiagem definitiva, informando o impedimento de doação de sangue por determinado período de tempo. Estadual - RR - DOE - 30 nov 2021
Lei Nº 1570 DE 30/11/2021 Dispõe sobre a obrigação dos petshops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA) os casos de maus-tratos aos animas por eles atendidos e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 30 nov 2021
Lei Nº 1572 DE 30/11/2021 Dispõe sobre a política de atendimento à mulher vítima de violência no âmbito do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 30 nov 2021
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/11/2021 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de dezembro de 2021. Estadual - RR - DOE - 30 nov 2021
Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/11/2021 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 30 nov 2021
Portaria SEF Nº 486 DE 30/11/2021 Altera a Portaria SEF nº 60, de 2009, que aprova o Programa Gerador da DIEF-ITCMD e respectivo Manual de Utilização. Estadual - SC - DOE - 2 dez 2021
Decreto Nº 66286 DE 01/12/2021 Regulamenta a Lei nº 17.373, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2021
Comunicado DICAR Nº 86 DE 01/12/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2021

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