Legislação

Comunicado DICAR Nº 84 DE 01/12/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2021
Comunicado DICAR Nº 81 DE 01/12/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2021
Comunicado DICAR Nº 85 DE 01/12/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2021
Instrução Normativa SAT Nº 40 DE 29/11/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 dez 2021
Instrução Normativa SAT Nº 41 DE 29/11/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 dez 2021
Portaria DETRAN Nº 1171 DE 29/11/2021 Prorroga credenciamento de empresas no Detran/TO até o dia 10 de janeiro de 2022. Estadual - TO - DOE - 1 dez 2021
Portaria TOCANTINS-PARCERIAS Nº 213 DE 26/11/2021 Substituir o índice de atualização de IPG-M (Índice Geral de Preços - Mercado), utilizados para correção dos contratos desta Companhia pelo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Estadual - TO - DOE - 1 dez 2021
Instrução Normativa SAT Nº 39 DE 29/11/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 dez 2021
Decreto Nº 36964 DE 23/06/1993 Regulamenta a Lei n. 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre prévia inspeção de produtos de origem animal Estadual - SP - DOE - 23 jun 1993
Instrução Normativa GSE Nº 1508 DE 30/11/2021 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Estadual - GO - DOE - 2 dez 2021

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