Legislação

Decreto Nº 36964 DE 23/06/1993 Regulamenta a Lei n. 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre prévia inspeção de produtos de origem animal Estadual - SP - DOE - 23 jun 1993
Instrução Normativa GSE Nº 1508 DE 30/11/2021 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Estadual - GO - DOE - 2 dez 2021
Instrução Normativa GSE Nº 1507 DE 30/11/2021 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 2 dez 2021
Decreto Nº 37238 DE 30/11/2021 Altera o Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2002. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2021
Decreto Nº 37239 DE 30/11/2021 Altera o Anexo 1.1 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2002, para tratar da isenção do imposto nas saídas de artesanato regional promovidas por associações de pessoas, na forma que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2021
Portaria CASACIV Nº 333 DE 30/11/2021 Atualiza e consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-COV-2), na forma do Decreto nº 37.176, de 10 de novembro nº 2021. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2021
Edital de Notificação SAT Nº 42 DE 01/12/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: água mineral, água de coco, bebida energética e isotônico, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 2 dez 2021
Edital de Notificação SAT Nº 43 DE 01/12/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 2 dez 2021
Resolução AGESPISA Nº 2 DE 29/11/2021 Autoriza a implantação da nova estrutura tarifária de água, esgoto e outros serviços. Estadual - PI - DOE - 1 dez 2021
Lei Nº 7645 DE 01/12/2021 Inclui como prioridade no plano de imunização contra o COVID-19 os trabalhadores do setor de comércio e serviços. Estadual - PI - DOE - 1 dez 2021

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