Legislação

Decreto Nº 41057 DE 02/12/2021 Homologa a Resolução nº 34, de 02 de dezembro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 3 dez 2021
Resolução CTCAE Nº 34 DE 02/12/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 3 dez 2021
Emenda Constitucional Nº 41 DE 23/11/2021 Rep. - Acrescenta o § 3º ao art. 134-A da Constituição do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 2 dez 2021
Lei Nº 17806 DE 02/12/2021 Altera a Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 2 dez 2021
Lei Nº 17805 DE 02/12/2021 Dispõe sobre a regularização da situação cadastral do produtor/criador agropecuário, promove a atualização do cadastro agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI. Estadual - CE - DOE - 2 dez 2021
Portaria AGEHAB Nº 169-N DE 02/12/2021 Altera dispositivos da Portaria Agehab/MS nº 57, de 20 de julho de 2017, que disciplina o fornecimento de material de construção a título de investimento social com retorno, previsto no art. 4º do Decreto Estadual nº 14.783 de 19 de julho de 2017. Estadual - MS - DOE - 3 dez 2021
Portaria AGEHAB Nº 170-N DE 02/12/2021 Altera dispositivos da Portaria AGEHAB/MS nº 58, de 20 de julho de 2017, que estabelece as condições e as formas de ressarcimento do valor referente a 2ª Etapa da Obra, nos termos do parágrafo 2º do Art. 8º, do Decreto Estadual nº 14.783 de 20 de julho de 2017. Estadual - MS - DOE - 3 dez 2021
Portaria SAT Nº 2925 DE 02/12/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 dez 2021
Portaria AGEHAB Nº 172-N DE 02/12/2021 Altera e acrescenta dispositivos da Portaria AGEHAB/MS nº 89, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta o projeto lote urbanizado quando a parceria for realizada entre AGEHAB/MS, o Cidadão e o Poder Público Municipal, nos termos do 9º do da Lei 4.888 de 20 de julho de 2016. Estadual - MS - DOE - 3 dez 2021
Resolução SEF Nº 5519 DE 02/12/2021 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2021. Estadual - MG - DOE - 3 dez 2021

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