Publicado no DOE - MS em 3 dez 2021
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas: Refrigerante, Água mineral e Bebidas Energética;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de dezembro de 2021
Campo Grande, 02 de dezembro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2925, de 02 de dezembro de 2021
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897162300429 | ÁGUA MINERAL SEM GAS - 3000ML | 4,98 | A |
7897162300306 | ÁGUA MINERAL SABORAKI SEM GAS FONTE ESTADUAL - 500ML | 1,08 | A |
7897162300436 | ÁGUA MINERAL COM GAS SABORAKI - 2000ML | 3,00 | A |
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897162301099 | REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO LIKE - 500ML | 1,98 | A |
7897162304038 | REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO LIKE - 1000ML | 2,64 | A |
7896317105162 | REFRIGERANTE TUT GUARANA - 2000ML | 4,35 | A |
7896317105124 | REFRIGERANTE ARCO IRIS GUARANA ZERO - 2000ML | 4,35 | A |
7896317105292 | REFRIGERANTE ZIP COLA - 2000ML | 4,35 | A |
7896317105001 | REFRIGERANTE GUARANÁ ARCO IRIS - 2000ML | 4,35 | A |
7896317105148 | REFRIGERANTE ARCO IRIS GUARANA TRADICAO - 2000ML | 4,65 | A |
7896317105049 | REFRIGERANTE ARCO IRIS LIMAO - 2000ML | 4,65 | A |
7896317105063 | REFRIGERANTE ARCO IRIS LARANJA - 2000ML | 4,65 | A |
7896317105100 | REFRIGERANTE ARCO IRIS UVA - 2000ML | 4,65 | A |
7896317105346 | REFRIGERANTE ARCO IRIS CITRUS - 2000ML | 4,65 | A |
7896317105025 | REFRIGERANTE COTUBA GUARANA - 2000ML | 4,99 | A |
7896317105179 | REFRIGERANTE COTUBA GUARANA ZERO - 2000ML | 4,99 | A |
7896317105032 | REFRIGERANTE COTUBA GUARANA FIT - 2000ML | 4,99 | A |
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897162301303 | BEBIDA ENERGETICA RED JACK - 350ML | 2,39 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto