Legislação

Portaria AGEHAB Nº 172-N DE 02/12/2021 Altera e acrescenta dispositivos da Portaria AGEHAB/MS nº 89, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta o projeto lote urbanizado quando a parceria for realizada entre AGEHAB/MS, o Cidadão e o Poder Público Municipal, nos termos do 9º do da Lei 4.888 de 20 de julho de 2016. Estadual - MS - DOE - 3 dez 2021
Resolução SEF Nº 5519 DE 02/12/2021 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2021. Estadual - MG - DOE - 3 dez 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 80 DE 30/11/2021 Acrescenta, altera e revoga itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 3 dez 2021
Decreto Legislativo Nº 26 DE 01/12/2021 Homologa o Decreto nº 7.104, de 10 de março de 2021, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 1 dez 2021
Resolução SEAB Nº 107 DE 30/11/2021 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2021
Resolução SEAB Nº 108 DE 30/11/2021 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2021
Portaria ADEAL Nº 1034 DE 03/12/2021 Dispõe acerca da prorrogação dos prazos de encerramento da segunda etapa de vacinação contra febre aftosa de novembro de 2021, assim como, do recebimento da correlata declaração. Estadual - AL - DOE - 6 dez 2021
Emenda à Lei Orgânica Nº 126 DE 25/11/2021 Altera a redação do art. 235, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a fim de assegurar a língua espanhola como disciplina obrigatória para os alunos do ensino médio na rede pública. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2021
Emenda à Lei Orgânica Nº 124 DE 25/11/2021 Altera o art. 365 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2021
Emenda à Lei Orgânica Nº 125 DE 25/11/2021 Acrescenta o artigo 255-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2021

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