Legislação

Portaria CAT Nº 90 DE 03/12/2021 Altera a Portaria CAT 18/2013, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 409 DE 03/11/2021 Altera a Portaria nº 180/2019, que estabelece prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas hipóteses que especifica e dá providencias correlatas. Estadual - SE - DOE - 6 dez 2021
Decreto Nº 6359 DE 03/12/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 3 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 396 DE 01/12/2021 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário - CONAT, e do prazo para impugnar auto de infração. Estadual - CE - DOE - 3 dez 2021
Instrução Normativa SVS Nº 29 DE 16/11/2021 Rep. - Estabelece requisitos sanitários mínimos e diretrizes gerais de funcionamento para os serviços de estética com responsabilidade técnica de profissional de saúde no âmbito Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2021
Portaria SESA Nº 232-R DE 03/12/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 3 dez 2021
Portaria DETRAN-GO Nº 1113 DE 02/12/2021 Dispõe sobre procedimentos operacionais do Sistema Veicular Digital - SVD do DETRAN/GO para as atividades de regularização de veículo. Estadual - GO - DOE - 6 dez 2021
Instrução Normativa SIF Nº 31 DE 02/12/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 dez 2021
Portaria SESA Nº 223-R DE 19/11/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 19 nov 2021
Portaria SESA Nº 227-R DE 26/11/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 26 nov 2021

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