Legislação

Lei Nº 11590 DE 26/11/2021 Define o pictograma que representa o idoso para o uso em placas indicativas de atendimento prioritário no Estado do Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2021
Lei Nº 11587 DE 26/11/2021 Institui o Programa Estadual de Habitação (Ser Família Habitação), no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2021
Lei Nº 11589 DE 26/11/2021 Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.483 , de 26 de julho de 2021. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2021
Edital SEFAZ Nº 1 DE 26/11/2021 Publica a relação de veículos que se enquadram na isenção do IPVA referente ao exercício de 2022, prevista no art. 2º do decreto nº 15.703/2021 . Estadual - MS - DOE - 29 nov 2021
Decreto Nº 41946 DE 26/11/2021 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 nov 2021
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 26/11/2021 Publica a Agenda Tributária para o mês de dezembro de 2021. Estadual - PI - DOE - 26 nov 2021
Lei Nº 9472 DE 26/11/2021 Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a expedição gratuita de certidões cartoriais para taxistas e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2021
Lei Nº 9289 DE 27/05/2021 Derrubada de Veto. - Estabelece tratamento tributário especial para empresas produtoras de energia termoelétrica que implementarem novos projetos de geração de energia no Estado do Rio de Janeiro, a partir do gás natural, conforme autorizado pela cláusula décima terceira, do Convênio ICMS nº 190/2017, aderindo aos arts. 422 e 429, parágrafo único, item 2, ambos do Decreto Paulista nº 45.490/2000 - Regulamento do ICMS do estado de São Paulo - RICMS/SP. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2021
Lei Nº 9475 DE 26/11/2021 Institui o "Passaporte Equestre" e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2021
Lei Nº 9478 DE 26/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de brigada de incêndio nos estabelecimentos públicos e privados de guarda de veículos automotores e motocicletas apreendidos por descumprimento da legislação de trânsito e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2021

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