Legislação

Lei Nº 9468 DE 25/11/2021 Dispõe sobre a possibilidade de inserção de mais de uma unidade no CPF e/ou CNPJ do titular de unidades consumidoras urbanas e/ou rurais com Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2021
Resolução SEFAZ Nº 289 DE 23/11/2021 Revoga os §§ 2º e 3º do art. 24 do Anexo XXIV (Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis ao Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual de Cargas, de Pessoas e de Valores) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a fim de promover ajustes na legislação tributária, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2021
Portaria SUT Nº 433 DE 25/11/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de novembro a 05 de dezembro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2021
Resolução SEFAZ Nº 290 DE 24/11/2021 Altera o Anexo XIII - Dos Procedimentos Especiais, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para tratar a hipótese de documento fiscal emitido com erro, no caso de operações destinadas à pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documento fiscal, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2021
Instrução Normativa RE Nº 93 DE 26/11/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 nov 2021
Instrução Normativa RE Nº 94 DE 26/11/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 nov 2021
Portaria ADERR Nº 2412 DE 17/11/2021 Determina o sacrifício dos animais reagentes para A.I.E., no Estado de Roraima, quando não indicarem outra destinação prevista em Lei. Estadual - RR - DOE - 25 nov 2021
Decreto Nº 1580 DE 24/11/2021 Introduz as Alterações 4.375 a 4.377 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2021
Deliberação ARSESP Nº 1238 DE 25/11/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Gás Natural São Paulo Sul S/A (Naturgy) e usuários. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2021
Lei Nº 17461 DE 25/11/2021 Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 16.109, de 13 de janeiro de 2016, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2021

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