Legislação

Portaria GABIN Nº 486 DE 09/11/2021 Altera o Anexo da Portaria 24/2020 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 23 nov 2021
Lei Nº 5759 DE 24/11/2021 Altera a redação de dispositivo da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Estadual - MS - DOE - 25 nov 2021
Lei Nº 5760 DE 24/11/2021 Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de validade da Autorização Ambiental assinalada no inciso IV do art. 3º da Lei Estadual nº 2.257 , de 9 de julho de 2001, e dos prazos de cumprimento de condicionantes das demais licenças e autorizações ambientais em razão das consequências sociais e econômicas decorrentes da calamidade estabelecida pela pandemia do Sars-CoV-2, com vigência e efeitos restritos até 31 de dezembro de 2022. Estadual - MS - DOE - 25 nov 2021
Portaria SEFA Nº 796 DE 23/11/2021 Altera a Portaria nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produtos cerveja. Estadual - PA - DOE - 25 nov 2021
Portaria SEFA Nº 797 DE 23/11/2021 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 25 nov 2021
Lei Nº 12141 DE 24/11/2021 Dispõe sobre o programa "Paraíba Primeira Infância" com a finalidade de promover o desenvolvimento infantil. Estadual - PB - DOE - 25 nov 2021
Lei Nº 12142 DE 24/11/2021 Estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 163 DE 17/11/2021 Rep. - Fixa os valores, para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas e nas aquisições interestaduais com os produtos água mineral, água adicionada de sais e água natural. Estadual - PB - DOE - 25 nov 2021
Lei Nº 20818 DE 22/11/2021 Altera a Lei nº 20.583, de 26 de maio de 2021, que institui o Auxílio Emergencial para Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais cadastrados nos grupos de atividades econômicas especificados nesta Lei e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2021
Lei Nº 20809 DE 22/11/2021 Revoga o inciso I do § 3º do art. 1º da Lei nº 11.571 , de 5 de novembro de 1996, que dispõe sobre a instalação obrigatória de itens de segurança nas agências e postos de serviços bancários. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2021

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