Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 22 DE 24/11/2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 25 nov 2021
Lei Nº 9465 DE 24/11/2021 Internaliza Convênio 194/2019 e concede isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas operações de comercialização de mercadorias no âmbito da Feira da Providência. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2021
Ato SET SEM NÚMERO DE 25/11/2021 Publica a Agenda Fiscal do mês de dezembro de 2021. Estadual - RN - DOE - 25 nov 2021
Decreto Nº 56207 DE 23/11/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 nov 2021
Decreto Nº 56208 DE 23/11/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 nov 2021
Decreto Nº 56209 DE 23/11/2021 Altera o Decreto nº 56.171, de 29 de outubro de 2021, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e aos estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações. Estadual - RS - DOE - 24 nov 2021
Instrução Normativa RE Nº 92 DE 25/11/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 25 nov 2021
Instrução Normativa RE Nº 91 DE 25/11/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 25 nov 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 30 DE 24/11/2021 Concede nova redação à Resolução nº 063/2020/SAR/CEDERURAL - Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Kit Apicultura e Subvenção Abelhas Rainhas. Estadual - SC - DOE - 24 nov 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 37 DE 24/11/2021 Torna obrigatório o cadastro dos projetos aprovados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural para uso de recursos do FDR, na plataforma Projeta SC. Estadual - SC - DOE - 24 nov 2021

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