Legislação

Lei Nº 1562 DE 23/11/2021 Cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo Sustentável e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 23 nov 2021
Consulta Nº 38 DE 10/09/2002 EMENTA: ICMS. NOTA FISCAL. CARTA DE CORREÇÃO. MERCADORIAS RECEBIDAS EM QUANTIDADE INFERIOR À INDICADA NO DOCUMENTO FISCAL. ADMISSIBILIDADE. Estadual - SC - DOE - 10 set 2002
Decreto Nº 42736 DE 24/11/2021 Revoga o inciso I do art. 2º do Decreto nº 42.730 , de 23 de novembro de 2021. Estadual - DF - DOE - 25 nov 2021
Decreto Nº 42737 DE 24/11/2021 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 nov 2021
Decreto Nº 42739 DE 24/11/2021 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 nov 2021
Decreto Nº 42738 DE 24/11/2021 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 nov 2021
Portaria SEF Nº 311 DE 23/11/2021 Altera a Portaria nº 187, de 22 de novembro de 2012, que altera a Portaria nº 323, de 13 de agosto de 2008, e a Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012, que estabelecem procedimentos relativos ao cronograma de implantação de atividades e à concessão, à consolidação e à utilização de créditos do Programa Nota Legal, e a Portaria nº 111, de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre a forma de cálculo do programa "Nota Saúde Legal". Estadual - DF - DOE - 25 nov 2021
Instrução DETRAN Nº 713 DE 19/11/2021 Dispõe sobre a alteração da Instrução DETRAN nº 598 de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Sistema de Controle e Monitoramento das Aulas Práticas de Direção Veicular-MAP para as aulas práticas de direção veicular, categoria "A" e "ACC". Estadual - DF - DOE - 25 nov 2021
Decreto Nº 5016-R DE 24/11/2021 Define tabelas de vencimentos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para o exercício de 2022. Estadual - ES - DOE - 25 nov 2021
Lei Nº 21077 DE 01/09/2021 Rep. - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2021

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