Legislação

Portaria SEFA Nº 796 DE 23/11/2021 Altera a Portaria nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produtos cerveja. Estadual - PA - DOE - 25 nov 2021
Portaria SEFA Nº 797 DE 23/11/2021 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 25 nov 2021
Lei Nº 12141 DE 24/11/2021 Dispõe sobre o programa "Paraíba Primeira Infância" com a finalidade de promover o desenvolvimento infantil. Estadual - PB - DOE - 25 nov 2021
Lei Nº 12142 DE 24/11/2021 Estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 163 DE 17/11/2021 Rep. - Fixa os valores, para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas e nas aquisições interestaduais com os produtos água mineral, água adicionada de sais e água natural. Estadual - PB - DOE - 25 nov 2021
Lei Nº 20818 DE 22/11/2021 Altera a Lei nº 20.583, de 26 de maio de 2021, que institui o Auxílio Emergencial para Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais cadastrados nos grupos de atividades econômicas especificados nesta Lei e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2021
Lei Nº 20809 DE 22/11/2021 Revoga o inciso I do § 3º do art. 1º da Lei nº 11.571 , de 5 de novembro de 1996, que dispõe sobre a instalação obrigatória de itens de segurança nas agências e postos de serviços bancários. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2021
Resolução SGI Nº 1 DE 23/11/2021 Institui o Programa Qualifica Mais, no âmbito do Plano de Apoio ao Empreendedorismo Digital instituído pelo Decreto 5.672, de 14 de setembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2021
Portaria DERAL Nº 48 DE 19/11/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 16 a 19 de novembro de 2021. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2021
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 9 DE 19/11/2021 Altera a NPA nº 003/2021 e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2021

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