Legislação

Decreto Nº 56200 DE 19/11/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 nov 2021
Decreto Nº 56202 DE 19/11/2021 Modifica o Decreto nº 54.887, de 3 de dezembro de 2019, que institui o Programa "REFAZ - REFINO 2019" para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica, e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 nov 2021
Decreto Nº 1574 DE 18/11/2021 Revoga dispositivo do RIPVA/SC-1989. Estadual - SC - DOE - 19 nov 2021
Decreto Nº 1573 DE 18/11/2021 Introduz as Alterações 4.379 a 4.381 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 nov 2021
Decreto Nº 1572 DE 18/11/2021 Introduz a Alteração 4.378 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 19 nov 2021
Decreto Nº 66250 DE 19/11/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 20 nov 2021
Decreto Nº 66247 DE 19/11/2021 Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 20 nov 2021
Lei Nº 8922 DE 19/11/2021 Autoriza, em caráter excepcional, a continuidade, por mais 03 (três) parcelas, do pagamento do benefício assistencial denominado Cartão Mais Inclusão - CMAIS, de que tratam as Leis nº 8.821, de 03 de março de 2021, e Lei nº 8.825, de 1º de abril de 2021, altera o valor do benefício do CMAIS a que se referem as Leis nº 8.808, de 29 de dezembro de 2020, e nº 8.821, de 03 de março de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 22 nov 2021
Lei Nº 3831 DE 26/10/2021 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 nov 2021
Lei Nº 3833 DE 19/11/2021 Altera a Lei 3.228, de 21 de junho de 2017, que isenta de custas e emolumentos, junto às serventias extrajudiciais do Tocantins, o primeiro registro de título de legitimação de posse e de título de propriedade de imóvel, outorgados na forma que especifica. Estadual - TO - DOE - 19 nov 2021

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