Legislação

Portaria SEFAZ Nº 235 DE 18/10/2021 Dispõe sobre a data de implantação do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais - SIGADOC no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MT - DOE - 22 nov 2021
Decreto Nº 233 DE 30/08/2019 Introduz a Alteração 4.063 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 30 ago 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 65 DE 17/11/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 17 nov 2021
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 79 DE 16/11/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 22 nov 2021
Instrução Normativa SURE Nº 5 DE 29/10/2021 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 23 nov 2021
Portaria SRE Nº 64 DE 23/11/2021 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 23 nov 2021
Decreto Nº 4344 DE 22/11/2021 Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 22 nov 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 110 DE 19/11/2021 Altera a Instrução Normativa nº 14, de 28 de março de 2018. Estadual - CE - DOE - 22 nov 2021
Portaria CBM Nº 35 DE 19/11/2021 Aprova a Norma Técnica nº 39/2021-CBMDF - Segurança contra incêndio em Food Truck. Estadual - DF - DOE - 23 nov 2021
Instrução DETRAN Nº 710 DE 17/11/2021 Dispõe sobre a alteração da Instrução do Detran nº 503 de 2020, referente ao retorno das aulas práticas de direção pelos Centros de Formação de Condutores - CFC's. O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no uso da competência que lhe confere o artigo 22 , da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno do Detran/DF, aprovado pelo Decreto nº 27.784, publicado no DODF, em 19 de março de 2007: Estadual - DF - DOE - 23 nov 2021

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