Legislação

Decreto Nº 15807 DE 18/11/2021 Revoga, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar Estadual nº 105, de 26 de novembro de 2003, as partes e íntegra dos normativos estaduais que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 nov 2021
Lei Nº 5751 DE 18/11/2021 Dispõe sobre a afixação de cartazes nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipais e nas unidades de saúde públicas e privadas, informando os benefícios da vacinação contra a covid-19 e a necessidade de tomar a dosagem completa. Estadual - MS - DOE - 19 nov 2021
Decreto Nº 15806 DE 18/11/2021 Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.551, de 19 de novembro de 2020, que institui o Selo Social "Empresa Amiga da Mulher" - práticas inovadoras e programas educativos para promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. Estadual - MS - DOE - 19 nov 2021
Edital de Notificação SAT Nº 41 DE 18/11/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bebida à base de soja, suco, néctar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 19 nov 2021
Decreto Nº 48302 DE 18/11/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 48.220, de 8 de julho de 2021, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 19 nov 2021
Deliberação COVID-19 Nº 192 DE 18/11/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 19 nov 2021
Portaria ADEPARA Nº 7481 DE 18/11/2021 Dispõe sobre o trânsito a cultura do cacaueiro e do cupuaçuzeiro no estado do Pará, e da outras providências correlatas. Estadual - PA - DOE - 19 nov 2021
Decreto Nº 1996 DE 18/11/2021 Altera o Decreto Estadual nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 19 nov 2021
Decreto Nº 41882 DE 18/11/2021 Altera o Decreto nº 40.889, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais. Estadual - PB - DOE - 19 nov 2021
Decreto Nº 41880 DE 18/11/2021 Altera o Decreto nº 37.950, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 19 nov 2021

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