Legislação

Resolução AGEPAR Nº 37 DE 10/11/2021 Altera o anexo da Resolução nº 15, de 14 de abril de 2021, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar. Estadual - PR - DOE - 12 nov 2021
Decreto Nº 51790 DE 16/11/2021 Altera o Decreto nº 51.749, de 29 de outubro de 2021, que dispõe sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e revoga expressamente decretos cujos efeitos cessaram em decorrência de nova disciplina das matérias neles tratadas. Estadual - PE - DOE - 17 nov 2021
Lei Nº 9456 DE 12/11/2021 Cria Programa de Apoio Psico Socioemocional nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual de Ensino do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 nov 2021
Lei Nº 9458 DE 16/11/2021 Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo Motorizado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2021
Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ Nº 55 DE 04/11/2021 Autoriza a tramitação física de processos no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda nos casos que menciona. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2021
Portaria Conjunta SEAD/SETHAS/SEEC Nº 13 DE 11/11/2021 Estabelece normas complementares e regulamentadoras para cumprimento do Decreto Estadual nº 30.753, de 22 de julho de 2021. Estadual - RN - DOE - 17 nov 2021
Portaria SES Nº 763 DE 05/11/2021 Rep. - Regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 772 DE 08/11/2021 Altera a Portaria DETRAN/ASJUR nº 88 de 2019, que dispõe sobre reconhecimento, para fins de identificação pessoal, em todos os atos e procedimentos realizados pelo Detran/SC, para qualquer documento válido emitido por entidade pública. Estadual - SC - DOE - 16 nov 2021
Decreto Legislativo Nº 2512 DE 16/11/2021 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 187/2021, ratificado pelo Decreto nº 66.192, de 5 de novembro de 2021. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2021
Decreto Legislativo Nº 2513 DE 16/11/2021 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 189/2021, ratificado pelo Decreto nº 66.192, de 5 de novembro de 2021. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2021

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