Legislação

Instrução Normativa ADAPEC Nº 12 DE 10/11/2021 Dispõe sobre cadastros, emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) de Bovídeos, Bovinos e Bubalinos, na Ilha do Bananal, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 12 nov 2021
Lei Nº 8534 DE 10/11/2021 Altera a Lei nº 8.293, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estacionamento especiais. Estadual - AL - DOE - 16 nov 2021
Lei Nº 8536 DE 10/11/2021 Estabelece critérios para a vacinação de profissionais de serviços essenciais. Estadual - AL - DOE - 16 nov 2021
Lei Nº 8537 DE 10/11/2021 Garante prioridade de vacinação da Covid-19 aos genitores, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, na forma que menciona, no âmbito do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 16 nov 2021
Lei Nº 8538 DE 10/11/2021 Estabelece a criação de um cadastro estadual junto ao PROCON/AL para o bloqueio de ligações e mensagens SMS de telemarketing em telefones fixos e móveis. Estadual - AL - DOE - 16 nov 2021
Lei Nº 11453 DE 16/11/2021 Estabelece normas e critérios básicos para a infraestrutura sanitária, bem como a instalação de lavatório nos banheiros químicos dos eventos organizados nos espaços públicos ou privados no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2021
Lei Nº 11464 DE 16/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado do Espírito Santo inserirem, nas placas de atendimento prioritário, informação acerca da prioridade especial aos maiores de oitenta anos, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2021
Lei Nº 11545 DE 16/11/2021 Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento aos usuários nas lojas físicas de operadoras de telefonia fixa e celular, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2021
Lei Nº 11455 DE 16/11/2021 Obriga os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar placa, em local visível, sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes, bem como a penalidade prevista, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2021
Lei Nº 11463 DE 16/11/2021 Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.377, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção, no âmbito do Estado do Espírito Santo, informar ao consumidor, em conjunto com o valor da oferta vigente, o valor imediatamente anterior praticado pelo estabelecimento para a comercialização do produto ou serviço. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2021

Legislações