Legislação

Portaria SUFIS Nº 113 DE 12/11/2021 Altera a Portaria SUFIS nº 092, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 13 nov 2021
Portaria SEFA Nº 774 DE 12/11/2021 Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 16 nov 2021
Portaria DS/DETRAN Nº 487 DE 10/11/2021 Dispõe sobre a possibilidade extraordinária de autorização de atendimento através das clínicas médicas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito por meio da Portaria nº 144/2020/DS para realização de exames da junta médica especial. Estadual - PB - DOE - 13 nov 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 61 DE 29/10/2021 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 11 nov 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 60 DE 25/10/2021 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 11 nov 2021
Portaria IAT Nº 345 DE 10/11/2021 Estabelece normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1º de novembro de 2021 a 28 de fevereiro 2022, na bacia hidrográfica do rio Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 nov 2021
Resolução SEFA Nº 1278 DE 09/11/2021 Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 nov 2021
Resolução INEA Nº 243 DE 05/11/2021 Ret. - Dá publicidade aos preços públicos unitários de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2022. Estadual - RJ - DOE - 16 nov 2021
Portaria IMA Nº 218 DE 10/11/2021 Institui o Programa de Parcerias com a Iniciativa Privada do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA e regulamenta os procedimentos para recebimento de doações pelo IMA. Estadual - SC - DOE - 12 nov 2021
Portaria CAT Nº 86 DE 12/11/2021 Altera a Portaria CAT 51/2021, de 29 de julho de 2021, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas. Estadual - SP - DOE - 13 nov 2021

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