Legislação

Portaria SESA Nº 220-R DE 12/11/2021 Revoga itens de anexo da Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021. Estadual - ES - DOE - 12 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 81-R DE 12/11/2021 Dispõe sobre o credenciamento de que trata o art. 534-Z-Z-Z-L do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 nov 2021
Portaria SESA Nº 221-R DE 12/11/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 nov 2021
Instrução Normativa SIF Nº 28 DE 12/11/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 nov 2021
Portaria PROCON Nº 296 DE 08/11/2021 Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão - PROCON/MA. Estadual - MA - DOE - 11 nov 2021
Portaria SAT Nº 2915 DE 12/11/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 nov 2021
Edital de Notificação SAT Nº 39 DE 12/11/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 16 nov 2021
Portaria DETRAN Nº 112-N DE 10/11/2021 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Portaria DETRAN/MS "N" nº 68, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 nov 2021
Edital de Notificação SAT Nº 38 DE 12/11/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: algodão e trigo no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 16 nov 2021
Decreto Nº 48300 DE 12/11/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 13 nov 2021

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