Legislação

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 737 DE 28/10/2021 Prorroga até o dia 14.02.2022, o prazo para apresentação de novos certificados para cursos de formação e capacitação de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino em substituição aos ministrados pela empresa Instituto Tecnológico de Transportes e Trânsito - ITT na modalidade à distância. Estadual - SC - DOE - 29 out 2021
Lei Nº 18239 DE 28/10/2021 Dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 out 2021
Lei Nº 18241 DE 29/10/2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às empresas que especifica e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 out 2021
Decreto Nº 1549 DE 29/10/2021 Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, e altera o Decreto nº 1.750, de 2018, que publica relação de atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017. Estadual - SC - DOE - 29 out 2021
Portaria CAT Nº 83 DE 29/10/2021 Altera a Portaria CAT 04/2018, de 29 de janeiro de 2018, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 out 2021
Portaria CAT Nº 84 DE 29/10/2021 Altera a Portaria CAT 45/2021, de 29 de julho de 2021, que divulga a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021. Estadual - SP - DOE - 30 out 2021
Portaria CAT Nº 85 DE 29/10/2021 Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 out 2021
Lei Nº 17434 DE 29/10/2021 Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Estado de São Paulo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. Estadual - SP - DOE - 30 out 2021
Lei Nº 14380 DE 29/10/2021 Altera a Lei nº 12.949, de 14 de fevereiro de 2014, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 30 out 2021
Decreto Nº 56166 DE 29/10/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 out 2021

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