Legislação

Decreto Nº 56193 DE 11/11/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2021
Decreto Nº 56194 DE 11/11/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2021
Decreto Nº 56198 DE 11/11/2021 Regulamenta a Lei nº 15.641, de 31 de maio de 2021, que institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol - PRÓ-ETANOL/RS. Estadual - RS - DOE - 11 nov 2021
Decreto Nº 5145 DE 11/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de telefonia fixa e móvel cancelarem a multa contratual de fidelidade dos consumidores que perderem vínculo empregatício e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 11 nov 2021
Lei Nº 18250 DE 10/11/2021 Dispõe sobre os requisitos exigidos para elaboração do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Colonial Artesanal de Leite Cru e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 nov 2021
Portaria SIE Nº 2330 DE 10/11/2021 Estabelece a tabela de códigos de enquadramentos e seus desdobramentos para fins de fiscalização e processamento das infrações ao regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos nas rodovias sob a circunscrição da Secretaria de Estado da infraestrutura e Mobilidade -SIE. Estadual - SC - DOE - 11 nov 2021
Lei Nº 8920 DE 11/11/2021 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei (Federal) nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, na Lei Complementar (Federal) nº 148, de 25 de novembro de 2014, para adoção das novas condições estabelecidas pela Lei Complementar (Federal) nº 156, de 28 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Complementar (Federal) nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estadual - SE - DOE - 12 nov 2021
Resolução ARSAL Nº 40 DE 08/11/2021 Rep. - Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Agreste Saneamento S.A., conforme Processo Administrativo E: nº 49070-000000003885/2021. Estadual - AL - DOE - 12 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 225 DE 11/11/2021 Altera a Portaria nº 133/2021, de 28 de junho de 2021 (DOE de 30.06.2021), que fixa os limites mensais por empresa e o limite total semestral para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2021, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 nov 2021
Lei Nº 11564 DE 11/11/2021 Altera dispositivos da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento a Fundos estaduais por contribuintes que fruírem benefícios fiscais nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 nov 2021

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