Legislação

Decreto Nº 20150 DE 27/10/2021 Rep. - Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 28 de outubro a 28 de novembro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 29 out 2021
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 27/10/2021 Publica a Agenda Tributária para o mês de novembro de 2021. Estadual - PI - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 31037 DE 29/10/2021 Altera o Decreto Estadual nº 30.535, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em Natal e municípios limítrofes com a capital deste Estado, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 out 2021
Portaria DETRAN Nº 1128 DE 29/10/2021 Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto e presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 e dá outras providencias. Estadual - RN - DOE - 30 out 2021
Portaria SEI/SET Nº 908 DE 29/10/2021 Altera a Portaria SEI nº 402/2021/SET, de 06 de maio de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas nos arts. 1º a 3º do Decreto Estadual nº 30.535, de 27 de abril de 2021. Estadual - RN - DOE - 30 out 2021
Resolução PGE Nº 194 DE 29/10/2021 Dispõe sobre as condições gerais para o parcelamento ordinário de débitos fiscais e não fiscais, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, excluídos os enquadráveis em legislação e convênios próprios, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2021
Instrução Normativa RE Nº 87 DE 01/11/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2021
Resolução CONSEMA Nº 454 DE 14/10/2021 Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a atualização da lista oficial de espécies exóticas invasoras no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2021
Resolução CONSEMA Nº 452 DE 14/10/2021 Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2021
Ato DIAT Nº 58 DE 27/10/2021 Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 1 nov 2021

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