Legislação

Portaria SAT Nº 2912 DE 11/11/2021 Dispõe sobre inclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2021
Resolução SEMAGRO Nº 760 DE 11/11/2021 Estabelece rotina excepcional para o Licenciamento Ambiental emergencial e temporário de empreendimentos termelétricos a gás natural ou metano, derivados da madeira, biomassa, óleo combustível e óleo diesel, eólicos e solares fotovoltaicos. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2021
Portaria SAT Nº 2914 DE 11/11/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2021
Portaria SUTRI Nº 1120 DE 10/11/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 11 nov 2021
Decreto Nº 48296 DE 11/11/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 nov 2021
Decreto Nº 48297 DE 11/11/2021 Altera o Decreto nº 48.278, de 30 de setembro de 2021, e o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 nov 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 62 DE 05/11/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 10 nov 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 24 DE 11/11/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 12.11 a 22.11.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 12 nov 2021
Decreto Nº 20243 DE 11/11/2021 Autoriza a Secretaria de Estado de Transporte do Piauí - SETRANS/PI a credenciar e expedir as autorizações de operações, bem como as ordens de serviço, aos permissionários do sistema de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade alternativa. Estadual - PI - DOE - 11 nov 2021
Decreto Nº 56192 DE 11/11/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2021

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