Legislação

Lei Nº 8057 DE 19/07/2018 Derrubada de Veto. - Cria o Cadastro Estadual de Comércio e Registro Animal (CECRA) e dispõe sobre a reprodução, criação, doação, permuta, compra e venda de cães e gatos domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2018
Portaria DETRAN Nº 211 DE 10/11/2021 Estabelece as formas de pagamento que devem ser oferecidas ao cidadão pelas clínicas médicas e psicológicas de trânsito credenciadas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA. Estadual - BA - DOE - 11 nov 2021
Decreto Nº 34329 DE 10/11/2021 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019 e o Decreto nº 33.943, de 23 de fevereiro de 2021. Estadual - CE - DOE - 10 nov 2021
Decreto Nº 34328 DE 10/11/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 10 nov 2021
Portaria SEMOB Nº 171 DE 09/11/2021 Altera o art. 7º, da Portaria - SEMOB nº 96, de 10 de junho de 2021, que normatiza a utilização do Cartão Vale-Transporte no âmbito dos serviços integrantes do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 nov 2021
Emenda Constitucional Nº 115 DE 10/11/2021 Altera dispositivos da Constituição do Estado do Espírito Santo para criar a Polícia Penal. Estadual - ES - DOE - 11 nov 2021
Instrução Normativa SIF Nº 27 DE 09/11/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 nov 2021
Portaria SAT Nº 2913 DE 10/11/2021 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 nov 2021
Decreto Nº 48295 DE 10/11/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 11 nov 2021
Portaria SUTRI Nº 1121 DE 10/11/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 nov 2021

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