Legislação

Decreto Nº 1558 DE 08/11/2021 Introduz as Alterações 4.373 e 4.374 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 9 nov 2021
Resolução SAA Nº 77 DE 09/11/2021 Aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, a emissão da e-GTA de equídeos no Estado de São Paulo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2021
Resolução SAA Nº 78 DE 09/11/2021 Adota a Guia de Trânsito Animal - GTA para o trânsito interestadual e intra-estadual de animais, ovos férteis e embrionados e outros materiais de multiplicação animal, autoriza o formato eletrônico (e-GTA) no transporte intraestadual, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2021
Comunicado CAT SEM NÚMERO DE 10/11/2021 Credenciamento de Ofício ao DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte de que trata a Portaria CAT 140 de 09.09.2010. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2021
Instrução Normativa GSE Nº 1506 DE 08/11/2021 Altera a Instrução Normativa nº 1501/2021- GSE, de 28 de julho de 2021, que altera a Instrução Normativa nº 885/2007-GSF, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2021
Portaria GABIN Nº 469 DE 03/11/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2021
Portaria GABIN Nº 462 DE 03/11/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2021
Portaria GABIN Nº 464 DE 03/11/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2021
Portaria GABIN Nº 470 DE 03/11/2021 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2021
Portaria DETRAN Nº 974 DE 03/11/2021 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de dezembro de 2021 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2021

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