Legislação

Resolução SES Nº 2499 DE 28/10/2021 Estabelece orientações sobre a flexibilização do uso de máscara no âmbito do Estado do Rio de Janeiro na forma em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2021
Ato DIAT Nº 59 DE 27/10/2021 Altera o Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 29 out 2021
Resolução SEDUC Nº 109 DE 28/10/2021 Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 29 out 2021
Lei Nº 8911 DE 28/10/2021 Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio nas hipóteses que especifica. Estadual - SE - DOE - 29 out 2021
Lei Nº 8910 DE 28/10/2021 Institui o Programa "CMAIS - Sergipe Acolhe" de proteção às crianças e adolescentes órfãos de vítimas da COVID-19 no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 29 out 2021
Decreto Nº 49265 DE 06/08/2020 Institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual em consonância com a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Estadual - PE - DOE - 7 ago 2020
Portaria DETRAN Nº 1475 DE 19/10/2021 Altera a Portaria nº 182, de 14 de fevereiro de 2019 do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará, incluindo regras relacionadas ao credenciamento das entidades e profissionais médicos e psicólogos. Estadual - CE - DOE - 28 out 2021
Decreto Nº 9975 DE 28/10/2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 out 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 38 DE 22/10/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo 15 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 27 out 2021
Resolução SESA Nº 977 DE 28/10/2021 Altera o art. 26º, 32º, 34º, 44º, 53º e revoga outros da Resolução SESA nº 860 de 23 de setembro de 2021. Estadual - PR - DOE - 28 out 2021

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