Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 57 DE 22/10/2021 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 20150 DE 27/10/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 28 de outubro a 28 de novembro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 27 out 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 30 DE 18/10/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 27 out 2021
Portaria DETRAN Nº 196 DE 28/10/2021 Altera e acrescenta dispositivos na Portaria nº 87, de 10 de maio de 2021, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA. Estadual - BA - DOE - 29 out 2021
Lei Nº 14363 DE 28/10/2021 Dispõe sobre os direitos da lactante no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 out 2021
Decreto Nº 42666 DE 28/10/2021 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 29 out 2021
Portaria Conjunta SEE/SES Nº 12 DE 28/10/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 29 out 2021
Decreto Nº 42671 DE 28/10/2021 Altera o Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - DF - DOE - 29 out 2021
Instrução de Serviço DETRAN Nº 60-N DE 29/10/2021 Implanta o Regime de Credenciamento para profissionais médicos Peritos Examinadores de Trânsito, Especialistas em Medicina de Tráfego ou Pessoa Jurídica que atenda as exigências estabelecidas nesta instrução de serviço. Estadual - ES - DOE - 29 out 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 39 DE 22/10/2021 Altera a Subseção II da Seção V do Capítulo III do Título IV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata emissão de documentos fiscais nas operações internas sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Estadual - MA - DOE - 27 out 2021

Legislações