Legislação

Resolução ARSAL Nº 39 DE 08/11/2021 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Saneamento Alta Maceió S/A - SANAMA, conforme Processo Administrativo E:49070.0000003887/2021. Estadual - AL - DOE - 10 nov 2021
Resolução ARSAL Nº 40 DE 08/11/2021 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Agreste Saneamento S.A., conforme Processo Administrativo E: nº 49070-000000003885/2021. Estadual - AL - DOE - 10 nov 2021
Decreto Nº 20868 DE 09/11/2021 Altera o Decreto nº 20.780, de 08 de outubro de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 10 nov 2021
Instrução DETRAN Nº 627 DE 09/11/2021 Prorroga, até 31.12.2021, a contar de 02 de novembro de 2021, o prazo elencado no artigo 2º da Instrução do Detran/DF nº 418/2021 para que o profissional autônomo ou pessoa jurídica realize a vistoria referente ao 2º semestre de 2021. Estadual - DF - DOE - 10 nov 2021
Instrução DETRAN Nº 628 DE 09/11/2021 Dispõe sobre a alteração da Instrução Detran nº 590 de 2021, para a chamada dos autorizatários do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares - STCE para fins de regularização do cadastro junto à Autarquia, no período de 05.11.2021 a 31.12.2021. Estadual - DF - DOE - 10 nov 2021
Decreto Nº 15802 DE 09/11/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.703, de 28 de junho de 2021, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 nov 2021
Decreto Nº 15803 DE 09/11/2021 Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 157 DE 09/11/2021 Prorroga, excepcionalmente, os prazos dos sorteios mensais e sorteios especiais do Programa "Nota Cidadã". Estadual - PB - DOE - 10 nov 2021
Lei Nº 12122 DE 09/11/2021 Assegura aos alunos egressos da rede pública e privada de ensino do Estado da Paraíba a bonificação de 10% (dez por cento) na nota do candidato obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como processo de avaliação, para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba - UEPB. Estadual - PB - DOE - 10 nov 2021
Lei Nº 12125 DE 09/11/2021 Dispõe sobre a incumbência dos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado da Paraíba em notificarem à polícia judiciária, acerca da internação de pacientes não identificados e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 nov 2021

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