Legislação

Portaria SUTRI Nº 1118 DE 27/10/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 28 out 2021
Decreto Nº 9176 DE 26/10/2021 Homologa o Estatuto do Serviço Social Autônomo PARANÁ PROJETOS. Estadual - PR - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 7624 DE 27/10/2021 Dispõe sobre procedimento de segurança na contratação de crédito direto ou consignado, para idosos, pensionistas e aposentados. Estadual - PI - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 20151 DE 27/10/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. Estadual - PI - DOE - 27 out 2021
Lei Nº 9443 DE 27/10/2021 Altera a Lei Estadual nº 8.859, de 03 de junho de 2020. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2021
Portaria CBMERJ Nº 1159 DE 26/10/2021 Fixa os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, referente ao exercício 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2021
Portaria IMA Nº 210 DE 26/10/2021 Regulamenta a compensação pela supressão de espécies ameaçadas de extinção localizadas em fragmentos florestais no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 out 2021
Portaria IMA Nº 209 DE 26/10/2021 Regulamenta o corte de árvores isoladas em áreas urbanas antropizadas ou rurais com usos agrossilvipastoris, onde não seja possível o enquadramento na classificação dos estágios sucessionais previstos na Resolução CONAMA nº 04/1994, com vistas à resolução dos passivos existentes em terrenos no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 1543 DE 26/10/2021 Introduz as Alterações 4.362 a 4.364 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 27 out 2021
Portaria NATURATINS Nº 180 DE 22/10/2021 Institui o Atendimento Ambiental no âmbito da modernização administrativa do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS. Estadual - TO - DOE - 27 out 2021

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