Legislação

Instrução Normativa SAF Nº 35 DE 04/11/2021 Ret. - Estabelece procedimentos relativos à retenção e pagamento de multas, acréscimos, tributos e contribuições devidos pelo Estado no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - Fiplan. Estadual - BA - DOE - 6 nov 2021
Resolução AGERBA Nº 53 DE 05/11/2021 Aprova o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat. Estadual - BA - DOE - 6 nov 2021
Lei Nº 17756 DE 05/11/2021 Altera a Lei nº 17.569, de 20 de julho de 2021, que institui o Programa Mais Empregos Ceará. Estadual - CE - DOE - 5 nov 2021
Instrução Normativa NOVACAP Nº 659 DE 04/11/2021 Dispõe sobre os procedimentos e critérios para análise de reequilíbrio econômico-financeiro em razão da variação dos preços de contratos administrativos celebrados com a NOVACAP para execução de obras e prestação de serviços de engenharia. Estadual - DF - DOE - 8 nov 2021
Decreto Nº 42692 DE 05/11/2021 Altera o Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 78-R DE 05/11/2021 Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 8 nov 2021
Portaria SESA Nº 217-R DE 05/11/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 5 nov 2021
Instrução Normativa IDAF Nº 20 DE 05/11/2021 Estabelece os procedimentos para implantação do Regime Especial de Fiscalização nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 8 nov 2021
Resolução CPPGE Nº 100 DE 29/10/2021 Disciplina os procedimentos para encaminhamento de débitos à inscrição em dívida ativa do estado, estabelece critérios para requerimentos de revisão de dívida inscrita (REVISA) e oferta antecipada de bens e direitos à garantia extrajudicial do débito visando regularidade fiscal e higidez do título de crédito. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 153 DE 05/11/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 318 de 2019. Estadual - PB - DOE - 6 nov 2021

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