Legislação

Portaria SUT Nº 430 DE 05/11/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de novembro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2021
Resolução SEFAZ Nº 280 DE 05/11/2021 Estabelece procedimentos para a aplicação prática da Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 46.475/2018, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2021
Resolução SEAPDR Nº 49 DE 05/11/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolvimento da Infraestrutura Rural. Estadual - RS - DOE - 8 nov 2021
Decreto Nº 56186 DE 05/11/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 nov 2021
Decreto Nº 56185 DE 05/11/2021 Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2021
Lei Nº 20770 DE 04/11/2021 Dispõe sobre a manutenção e disponibilização de banco de dados contendo histórico de informações a respeito de veículos licenciados no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 nov 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 737 DE 28/10/2021 Rep. - Prorroga até o dia 14.02.2022, o prazo para apresentação de novos certificados para cursos de formação e capacitação de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino em substituição aos ministrados pela empresa Instituto Tecnológico de Transportes e Trânsito - ITT na modalidade à distância. Estadual - SC - DOE - 5 nov 2021
Decreto Nº 1553 DE 04/11/2021 Introduz as Alterações 4.368 a 4.372 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 5 nov 2021
Portaria SES Nº 1213 DE 05/11/2021 Altera a Portaria SES nº 1.015, de 2021, que estabelece medidas para regulamentar a realização de jogos das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina com presença de público no contexto da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 nov 2021
Decreto Nº 66192 DE 05/11/2021 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2021

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