Legislação

Comunicado DIGES Nº 11 DE 04/11/2021 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2021
Deliberação ARSESP Nº 1233 DE 04/11/2021 Estabelece o Montante Mínimo de recurso financeiro a ser aplicado pela Concessionária Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS na execução do seu Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural, referente ao ciclo 2021/2022. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2021
Lei Nº 8916 DE 04/11/2021 Dispõe sobre o prazo de validade do laudo e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 5 nov 2021
Decreto Nº 41024 DE 04/11/2021 Homologa a Resolução nº 33, de 04 de novembro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera e revoga dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 5 nov 2021
Resolução CTCAE Nº 33 DE 04/11/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera e revoga dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 5 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 338 DE 04/11/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 0180/2019, que estabelece prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas hipóteses que especifica. Estadual - SE - DOE - 5 nov 2021
Instrução Normativa SAT Nº 34 DE 28/10/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 nov 2021
Decreto Nº 44772 DE 03/11/2021 Dispõe sobre a implementação do CARTÃO AUXÍLIO ESTADUAL, instituído pela Lei nº 5.665, de 03 de novembro de 2021, que tem por finalidade garantir a segurança alimentar e proteção social à população carente, por meio de complementação de renda, cuja situação de vulnerabilidade social tenha sido agravada pela pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 3 nov 2021
Lei Nº 5664 DE 03/11/2021 DISPÕE sobre a possibilidade do uso de cartões de débito e crédito como meio de pagamento nos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 3 nov 2021
Lei Nº 5665 DE 03/11/2021 INSTITUI o Auxílio Estadual no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 3 nov 2021

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