Legislação

Instrução Normativa NOVACAP Nº 659 DE 04/11/2021 Dispõe sobre os procedimentos e critérios para análise de reequilíbrio econômico-financeiro em razão da variação dos preços de contratos administrativos celebrados com a NOVACAP para execução de obras e prestação de serviços de engenharia. Estadual - DF - DOE - 8 nov 2021
Decreto Nº 42692 DE 05/11/2021 Altera o Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 78-R DE 05/11/2021 Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 8 nov 2021
Portaria SESA Nº 217-R DE 05/11/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 5 nov 2021
Instrução Normativa IDAF Nº 20 DE 05/11/2021 Estabelece os procedimentos para implantação do Regime Especial de Fiscalização nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 8 nov 2021
Resolução CPPGE Nº 100 DE 29/10/2021 Disciplina os procedimentos para encaminhamento de débitos à inscrição em dívida ativa do estado, estabelece critérios para requerimentos de revisão de dívida inscrita (REVISA) e oferta antecipada de bens e direitos à garantia extrajudicial do débito visando regularidade fiscal e higidez do título de crédito. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 153 DE 05/11/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 318 de 2019. Estadual - PB - DOE - 6 nov 2021
Resolução SEFA Nº 1199 DE 25/10/2021 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para novembro de 2021. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2021
Decreto Nº 20205 DE 05/11/2021 Altera o Decreto nº 20.150, de 27 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 28 de outubro a 28 de novembro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2021
Lei Nº 9451 DE 05/11/2021 Internaliza o Convênio ICMS 76/1991, que "autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento de produtor rural". Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2021

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