Legislação

Lei Nº 17472 DE 04/11/2021 Altera a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pelo Covid-19 e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria dos Deputados Joaquim Lira e Simone Santana, a fim de incluir a adoção de medidas que evitem a proliferação do novo Coronavírus (COVID-19) nos estabelecimentos prestadores de serviço de saúde. Estadual - PE - DOE - 5 nov 2021
Lei Nº 17468 DE 04/11/2021 Dispõe sobre a acessibilidade nas aulas remotas das escolas públicas e privadas no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 5 nov 2021
Lei Nº 17473 DE 04/11/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de determinar a informação adequada e clara do Número Internacional Padronizado - ISBN - dos livros, apostilas e similares, constantes nas listas de materiais escolares de instituições da rede privada de ensino em Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 5 nov 2021
Decreto Nº 20179 DE 04/11/2021 Cria o Programa Proverde Piauí, com o objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento ambiental do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 4 nov 2021
Lei Nº 9449 DE 04/11/2021 Altera a Lei Estadual nº 2.657, de 26 dezembro de 1996, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2021
Decreto Nº 47819 DE 04/11/2021 Dispõe sobre a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares em municípios do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2021
Decreto Nº 56181 DE 04/11/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 nov 2021
Decreto Nº 56182 DE 04/11/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 nov 2021
Decreto Nº 56183 DE 04/11/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 nov 2021
Portaria PROCON Nº 211 DE 07/10/2021 Regula a aplicação de multa para interesses individuais em processos administrativos instaurados no âmbito do PROCON/RO. Estadual - RO - DOE - 4 nov 2021

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