Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 101 DE 19/10/2021 Altera o anexo único das Instruções Normativas nº 05, de 29 de janeiro de 2019, nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e nº 89, de 30 de agosto de 2021, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de refrigerantes, e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 25 out 2021
Lei Nº 11541 DE 25/10/2021 Altera a Lei nº 10.707, de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 11543 DE 25/10/2021 Dispõe sobre a possibilidade de empresas financiarem bolsas de estudo aos professores que necessitam completar a formação pedagógica e a respectiva contrapartida. Estadual - MT - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 11542 DE 25/10/2021 Institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado de Mato Grosso para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G). Estadual - MT - DOE - 26 out 2021
Portaria DERAL Nº 43 DE 22/10/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de outubro de 2021. Estadual - PR - DOE - 25 out 2021
Portaria IAT Nº 332 DE 22/10/2021 Dispor acerca dos critérios para conversão de multas para autuados considerados como economicamente carentes, em complementação aos critérios dispostos no Decreto Estadual nº 2.570, de 30 de agosto de 2019 e regulamentados por meio da Instrução Normativa deste Instituto Água e Terra nº 02, de 03 de julho de 2020. Estadual - PR - DOE - 25 out 2021
Resolução SEFA Nº 1171 DE 21/10/2021 Disciplina o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores por meio de cartão de crédito no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PR - DOE - 25 out 2021
Lei Nº 8530 DE 26/10/2021 Dispõe sobre a inclusão no calendário escolar da realização anual de exames de visão e audição de todos os alunos e profissionais da educação da rede pública de ensino, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 27 out 2021
Lei Nº 8531 DE 26/10/2021 Institui a política de atenção integral à saúde da mulher no estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 20818 DE 26/10/2021 Altera o Decreto nº 20.005, de 21 de setembro de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 27 out 2021

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