Legislação

Portaria SEFAZ Nº 76-R DE 04/11/2021 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 5 nov 2021
Lei Complementar Nº 706 DE 04/11/2021 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2021
Lei Nº 11551 DE 04/11/2021 Dispõe sobre o Plano Estadual de Esporte e Lazer de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2021
Lei Nº 11554 DE 04/11/2021 Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2021
Lei Nº 11552 DE 04/11/2021 Institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2021
Decreto Nº 15801 DE 04/11/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2021
Portaria SAT Nº 2910 DE 04/11/2021 Dispõe sobre alteração de descrições e valores e exclusão, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2021
Portaria SAT Nº 2909 DE 04/11/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2021
Deliberação COVID-19 Nº 190 DE 04/11/2021 Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 189, de 22 de outubro de 2021. Estadual - MG - DOE - 5 nov 2021
Resolução SEF Nº 5510 DE 04/11/2021 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2021. Estadual - MG - DOE - 5 nov 2021

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